Trabalhos Requisitos Da Petição Inicial

RECIFE 2015 RESUMO O trabalho apresentado aborda a questão da resposta do réu no novo Código de Processo Civil sancionado no dia 16 de março de 2015 pela presidenta da República. Dessa forma, haverá um estudo comparativo entre o tema da resposta do réu nos códigos, de 1973 e de 2015. Também será apresentada a definição e características desse instituto. Foram observadas algumas mudanças pontuais como por exemplo o prazo para apelação de indeferimento da Petição inicial que passou de…

PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL RECIFE - SETEMBRO DE 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL 8 7.1 Indeferimento da Petição Inicial 8 7.2 Saneamento da Petição Inicial

CERCEAMENTO DE DEFESA A Excelentíssima Juíza da 3ª Vara do Trabalho declarou a peça inaugural inepta em relação ao pedido de horas extras e reflexos, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 840 da CLT; art. 5º, LV da CF e art. 267, I do CPC c/c o art. 769 da CLT. Aduz que não foram expostos os fatos essenciais para a sua apreciação, pois na peça inicial não há a indicação da jornada de trabalho da Autora. A petição inicial pode ser indeferida quando for…

Maior (Belo Horizonte, 1964) é um jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. É juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí desde 1998, palestrante e conferecista. Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, especializou-se em direito em 1987 pela mesma faculdade, e pela USP, em 1990. Mestre em Direito pela USP com a dissertação "Requisitos da petição inicial nos dissídios individuais trabalhistas" em 1995 e Doutor em…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Considerações Iniciais Os requisitos da petição inicial da ação trabalhista estão previstos no artigo 840 da CLT, razão pela qual não são aplicáveis, em princípio, as regras subsidiárias do CPC. 1. A linguagem adotada na petição inicial Cartão de visitas do advogado Linguagem clara, precisa e objetiva Deve primar pela boa comunicação – ortografia e concordância 2. Sustentações doutrinárias e jurisprudenciais na inicial Não é o momento adequado…

Algumas modificações foram feitas pelo novo CPC em relação à petição inicial. Em primeiro lugar, modificou-se os dados que devem ser listados pelo autor na inicial, tanto em relação à sua qualificação, quanto em relação à qualificação do réu. O Novo CPC acrescentou mais informações que o CPC de 1973. Perceba como ficou a nova redação da lei, com o acréscimo de informações: CPC 1973 NCPC Art. 282. A petição inicial indicará: I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II – os nomes,…

Petição Inicial I- Primeiro passo. 1.1 - Conceitos importantes A função de julgar é exclusiva do Estado, exercida por meio do Poder Judiciário, que irá decidir os conflitos de interesses havidos entre as partes, de acordo com as leis existentes. Entretanto, o Poder Judiciário não age mediante iniciativa própria; para ativar o mecanismo judicial é necessário que o indivíduo manifeste seu interesse na resolução de seu conflito, e após esse impulso, natural e necessário, é que a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Conceito: ato processual praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdiciona de seu direito. É o ato que trará os motivos fáticos e jurídicos e a parte contra quem a tutela é pretendida. Fundamentação Legal: art. 840 da CLT “Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.” 1) VERBAL: Fundamentação Legal: art. 840 e § 2º da CLT (jus postulandi, informalidade, simplicidade

REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL DEVE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. FALTANDO QUALQUER DOS REQUISITOS, O JUIZ MANDARÁ QUE EM (10) DEZ DIAS O AUTOR SUPRA A FALTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284). SE O AUTOR NÃO ATENTAR AO COMANDO A INICIAL SERÁ INDEFERIDA POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, I). A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS: · FORMAIS OBRIGATÓRIOS (ART. 39, I E 282, CPC). · INTRÍNSICOS: * CLAREZA. *…

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de