Trabalhos De Integrais Por Substituição Exercicios

material didático impresso utilizado em curso prático. IMPOSTOS EM ESPÉCIE: 1. o imposto de renda e o processo de repactuação do plano de benefícios de previdência privada; 2. o imposto de renda e a verba recebida em razão de acordo coletivo de trabalho firmado para fundo de aposentadoria/pensão; 3. a incidência de ICMS nas operações virtuais de e-commerce (Protocolo n. 21/2011 do CONFAZ); 4. a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS; 5. a isenção de IPI na aquisição de…

4.1 A Evolução do Sindicato como Substituto Processual O artigo 533 da Consolidação das Leis do Trabalho previa a possibilidade de os sindicatos representarem (hipótese de representação, portanto), perante as autoridades judiciais e administrativas, os interesses gerais da categoria ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou à profissão exercida. No direito brasileiro, o sindicato detém funções importantes que derivam de sua atuação na representação e defesa…

todo o ativo (artigo 158, II, da LF). Na falência, após a satisfação integral do devido aos credores com preferência (trabalhista, credor com garantia real etc.), se os recursos restantes forem suficientes para pagar mais da metade dos créditos quirografários, o que não for pago será considerado extinto. Por sua vez, as obrigações do devedor civil em regime de execução concursal, somente se extinguem com o pagamento integral do valor devido (artigo 774 do CPC). Logo, se a sociedade…

|momento da sua aplicação ela surgiria basicamente na sua veste retributiva; na sua execução efetiva, por fim, ela visaria predominantemente fins de prevenção especial. | | |TEORIA DA PREVENÇÃO INTEGRAL | | |O ponto de partida destas teorias é o de que a combinação ou

Estado de Pernambuco, com apoio da Associação dos Defensores Públicos daquele Estado, tratou sobre Defesa da Criança e Adolescente: a Prioridade Absoluta e reuniu defensores públicos de todo o país. O Rio Grande do Sul se destacou porque mostrou um trabalho de excelência realizado pelos defensores públicos gaúchos que atuam na área da Infância e da Juventude, afirma a defensora pública-corregedora Claudia Barros, autora das teses e dirigente do Núcleo da Infância e Juventude da…

dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa medida judicial foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação), em substituição do instituto da Concordata. Portanto hoje não falamos mais em concordata, mas em recuperação judicial e extrajudicial da empresa, mas nem todas as empresas poderão ser objeto de recuperação, somente as viáveis, e essa análise cabe ao…

Autarquias e Fundações Públicas do Município, é o da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. (LC 80 - 24/07/97) – Título II Dos Empregos Públicos Capítulo I Disposições Gerais Artigo 10º. São requisitos básicos para ingresso no serviço público: I- a Nacionalidade brasileira; II- o gozo dos direitos políticos; III- a quitação com as obrigações militares e eLeitorais; IV- o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego; V- a idade mínima de 18 (dezoito)…

fundamentalmente as mediações estabelecidas entre o modo peculiar como essas transformações se processam no mencionado contexto, as quais reconfiguram, dentre os aspectos: as manifestações particulares da questão social, o novo perfil do mercado profissional de trabalho, as demandas e necessidades sociais; as condições profissionais na construção de respostas ás mesmas em determinada direção. Essas mediações redesenham e reconecta a prática profissional no movimento social mais amplo.…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB TRABALHO ESCRITURAÇÃO Alunos: Nilo César de Souza Mesquita Joaquim Leite Deivid Kallyta João Paulo Ramalho INTRODUÇÃO Utilizados em quase todos os setores da economia, tais como: construção civil, agrícola, de calçados, móveis, alimentos, têxtil, lazer, telecomunicações, eletroeletrônicos, automobilísticos, médico-hospitalar e distribuição de energia. Nestes setores, os plásticos…

de perto das modificações tributárias que sempre surgi mais uma aprovadas pelo nossos governantes na calada da noite. Por isto que devemos nos preocupar sempre com o bom relacionamento entre os seus liderados, acompanhar de perto o desempenho no trabalho, e também com o bem estar de cada um individualmente. 2.2 Rotinas trabalhistas. Na área trabalhista, há trâmites que devem ser observados com regularidade, onde descreve,…