CRIMES AMBIENTAIS TRABALHO

CURSO DE DIREITO – 9º PERÍODO DIREITO AMBIENTAL – PROF. JORGE FLORES ALUNA: THAÍS QUEIROZ CRIMES AMBIENTAIS Macaé, 2014. CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e estadual específica há certa quantidade de material particulado e outros componentes que podem ser emitidos para atmosfera. Assim, se estas emissões (poluição) estiverem dentro do limite estabelecido então não é considerado crime ambiental. No segundo caso, podemos considerar uma empresa ou atividade que não gera poluição, ou ainda, que gera poluição, porém, dentro dos limites estabelecidos por lei, mas que não possui licença ambiental. Neste caso, embora ela não cause danos ao meio ambiente, ela está desobedecendo uma exigência da legislação ambiental e, por isso, está cometendo um crime ambiental passível de punição por multa e/ou detenção de um a seis meses. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por…

gestão ambiental CLEBER MENDES CRIME AMBIENTAL CRUZ ALTA MAIO 2015 CLEBER MENDES CRIME AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná …

Trabalho sobre crimes ambientais Os crimes ambientais, previstos especialmente na lei 9.605/98, mas também em outros diplomas legais, têm como preocupação a proteção do bem jurídico do meio ambiente. A Constituição Federal já caracteriza o meio ambiente como um direito de todos, como também um dever de conservação. A lei 9.605 divide os crimes ambientais em crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e…

Direito Ambiental Objetivos do Curso: Desenvolver noções de Direito Ambiental, permitindo que o aluno as utilize tanto para resolver questões de concursos públicos como no dia-a-dia de trabalho. Pré-Requisitos: não há. Conteúdo: Capítulo 1: Teoria do Direito Ambiental: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho Capítulo 2: Princípios Ambientais Capítulo 3: Competências ambientais Capítulo 4: A Política Nacional do Meio Ambiente Capítulo 5: O…

Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Disciplinas: Ecologia, Biodiversidade e Áreas Protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar I Professores: Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim; Jossan Batistute, Cristina Célia Krawulski; Fábio Luiz Zanardi Coltro; Gabriel Marcos Domingues de Souza Semestre: 1º PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL I Objetivo Geral: Desenvolver uma análise crítica sobre a prática de crimes…

TRABALHO DE CIÊNCIAS E AMBIENTE DO TRABALHO CURITIBA 2014 TRABALHO DE CIÊNCIAS E AMBIENTE DO TRABALHO Relatório Apresentado á disciplina de Ciências e ambiente do trabalho, do curso de Engenharia Elétrica da Faculdade Estácio De Curitiba, Para compor a nota Parcial no semestre Letivo Professor: CURITBA 2014 Lista de figuras FIGURA 1- CRIME CONTRA A FAUNA.......................................06 FIGURA 2- CRIME CONTRA A…

Crimes Ambientais 1. INTRODUÇÃO 1.1 Aspectos Constitucionais Legais Anteriormente a Nova Lei Ambiental, preocupava-se com a existência de normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas…

JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Aracaju/SE 2014 MEDIDA DE EFICIÊNCIA: DEBATES JURISPRUDENCIAIS SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Medida de Eficiência apresentada como requisito de avaliação da disciplina de Direito Ambiental no curso de Direito da Universidade Tiradentes, em Aracaju. PROF. ADRIANA ANDRADE Aracaju/SE 2014 DECISÕES SOBRE CRIMES AMBIENTAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar…

UNISAL Rafael Teixeira de Souza Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Americana 2014 UNISAL Rafael Teixeira de Souza – RA 120000238 Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi. Americana 2014 RESUMO O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O…

Introdução Este trabalho tem como objetivo fazer uma analise critica da lei Ambiental (nº 9.605/98).” Que diz claramente que quem de qual quer forma pratique os crimes descritos na lei, serão punidos de acordo com a agravação que causarem no ambiente especifico. Mostrará cada uma das seis partes da lei detalhadamente apontando, como são aplicadas as punições, e como cada um pode fazer sua parte para proteger o meio ambiente. Mostrando cuidadosamente a definição de “crime ambiental”, e…