Trabalhos Com Trafico De Drogas

Antônio Vieira da Cruz Drogas São Paulo 2002 ANTÔNIO VIEIRA DA CRUZ DROGAS Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia, sob orientação do professor Dr. Mauro Luiz Rovai. São Paulo 2002 DEDICATÓRIA Aos meus Pais

reflexões sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil Mércia Cardoso De Souza, Laura Cristina Lacerda e Silva Resumo: O tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. O lucro com essa modalidade de tráfico é estimado em bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, especialmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é…

posse das ditas drogas, e ainda, restou cabalmente provado dentro do caderno processual, que ditas drogas eram para consumo do recorrente. Neste sentido, além do depoimento do apelante, também o depoimento de testemunha de acusação e das testemunhas defensivas. Explicou o apelante, em sua inquirição de fls. 294/295: [...] “A droga apreendida em meu poder era destinada a uso próprio. Conheço há pouco tempo o acusado Gustavo e já fizemos uso de drogas juntos.…

mundo jurídico. Promulgada na tentativa de solucionar o problema causado pela legislação antitóxicos anterior, a nova Lei de Drogas suscitou polêmicas e divergência doutrinária por inovar em determinados aspectos. Pode-se citar, com vimos na aula passada, a discussão sobre a descriminalização ou não descriminalização do uso de drogas, que envolve o artigo 28 da nova Lei. Polêmicas à parte, o nosso intuito aqui será focar ao máximo seu estudo nos…

TRÁFICO DE MULHERES PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Raimundo Costa Montelo* 1 INTRODUÇÃO O tráfico de pessoas é um fenômeno complexo e multidimensional. Atualmente, esse crime encontra-se intimamente ligado a mão-de-obra escrava, a exploração sexual comercial e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de órgãos. A definição mais aceita e utilizada de tráfico de seres humanos encontra-se no Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres

segunda-feira, 13 de agosto de 2012 07:57 Droga é toda substância que, se introduzida no organismo humano, altera o funcionamento normal do Sistema Nervoso Central e esteja prevista em lei ou ato administrativo normativo do Ministério da Saúde. Algumas substâncias, mesmo que elencadas como drogas para fins de incriminação, podem ser utilizadas legalmente, desde que em conformidade com a regulamentação. Evolução histórica da incriminação de condutas com drogas O Art. 281 do Código Penal…

processais, bem como o arbitramento de honorários. II- Dos Fatos O assistido foi denunciado pela prática de crime de trafico de drogas art.33 c/c art.35 ambos da lei 11.343/06 , por ter, supostamente, no dia 17 de setembro de 2012, por volta das 17:00h, no terminal Rodoviário de Tupaciguara, que supostamente associaram para o fim de trafico ilícito de entorpecentes. Eis o sucinto relatório. III- Do mérito Segundo apurou na denuncia…

que o legislador defina outros além da tortura, tráfico e terrorismo. O que o legislador leva em consideração é a forma abstrata e não concreta. Há críticas pois diante da situação concreta, um crime de menor potencial ofensivo poderia ser hediondo e vice-versa. -Art. 5º, XLIII,CF: Tratamento rigoroso-> inafiançável, proibição de graça e proibição de anistia. A Lei ordinária pode impor outras medidas (consenso doutrinário). -Crimes:- CF: Tráfico (Lei 11343/06, art. 33),…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL - FACBRASIL ELDER RENAN BONFIM A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito - Faculdades Integradas do Brasil – FacBrasil. Professor: Me. Alexandre Godoy Dotta. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O presente projeto de pesquisa, busca analisar uma possível modificação na política criminal antidrogas adotada pelo Brasil, no que diz respeito à ‘’cannabis sativa’’1 mas conhecida…

Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil, apresentou-se como medida capaz de amenizar os males advindos do uso e do tráfico ilícito de drogas. Não obstante, mostrou-se ineficaz, diante de sua má aplicabilidade e de institutos penais garantistas presentes na política…