Trabalho Sumula 704 Stf

interdição judicial de um comerciante? R.: Sua empresa será liquidada. 36) O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio? R.: Sim. A CF de 1988 garante a igualdade de brasileiros e estrangeiros perante a lei, além do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. 37) Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio? R.: Sim. O art. 190 da CF dispõe que a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa…

interdição judicial de um comerciante? R.: Sua empresa será liquidada. 36) O estrangeiro residente no Brasil pode exercer o comércio? R.: Sim. A CF de 1988 garante a igualdade de brasileiros e estrangeiros perante a lei, além do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. 37) Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio? R.: Sim. O art. 190 da CF dispõe que a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa…

PROPRIEDADE IMATERIAL Art. 184 CP ......................................................................................................................................................................456 TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 197 CP ......................................................................................................................................................................464 Art. 207 CP…

PROPRIEDADE IMATERIAL Art. 184 CP ......................................................................................................................................................................456 TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 197 CP ......................................................................................................................................................................464 Art. 207 CP…

constitucional de compatibilidade de horários. PARECER N° GQ-145 (Parecer vinculante, conforme art. 40 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/93) - Ementa: Ilícita a acumulação de dois cargos ou empregos de que decorra a sujeição do servidor a regimes de trabalho que perfaçam o total de oitenta horas semanais, pois não se considera atendido, em tais casos, o requisito da compatibilidade de horários. Com a superveniência da Lei nº 9.527, de 1997, não mais se efetua a restituição de…

IV a. O, ao vínculo corporal substituiu a responsabilidade patrimonial. Os bens e não o corpo do devedor deveriam responder pelas suas dívidas (pecuniae creditae bona debitoris non corpus ob noxium esse). Alguns Códigos contemporâneos deram-se ao trabalho de definir a obrigação. Assim, o Código de Obrigações da Polônia16, no 12. BETTI, La Stnittura deWObbligazione Romana, pág. 77. 13. ARANCIO-RUIZ, Historia dei Derccho Romano, págs. 85 e 86. 14. Nuovo Digesto Italiano, voe.…

Nova Lima – Cep 34000-000 – Brasil. Tel/fax (31) 3289-1900 3 À Deus, por me ter concedido a graça de chegar até aqui. A minha amda esposa pelo incentivo e horas de paciência. Aos meus pais, pelo exemplo de fé, honestidade, carinho, amor, trabalho e acima de tudo por ter me ensinado o que não se aprende com os livros. 4 AGRADECIMENTOS Obrigado a Deus. Nada teria sido possível sem a presença daquele que nos permite amar e sonhar: obrigado por tudo, meu Pai!…

Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011…

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 …