Trabalho Sobre Tutela Dos Direitos Difusos E Coletivos

ÍNDICE INTRODUÇÃO Direito ambiental DESENVOLVIMENTO Conceito Principais instrumentos de proteção ambiental Princípios do direito ambiental História do direito do ambiente Meio ambiente do trabalho CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Introdução Direito ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito…

DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – QUESTÕES INICIAIS AULA 1: CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO AMBIENTAL 1. CONCEITO - Meio Ambiente é muito mais que natureza, é muito mais que ecologia. É a INTERAÇÃO DO CONJUNTO DE ELEMENTOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E CULTURAIS que propiciam o DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DA VIDA em todas as suas formas. MEIO AMBIENTE = SISTEMA QUE INTEGRA OS ASPECTOS NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO - Por isso, é que a sua tutela vai constituir a…

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 7º Semestre Interesse Público x Interesse Privado Conceito tradicional de interesse público – o Estado atua em prol dos seus interesses e que podem se contrapor aos interesses individuais. Já o interesse privado consiste no interesse individual de cada pessoa e se contrapõe entre os indivíduos. A clássica dicotomia entre interesse público e privado passou a sofrer algumas alterações na última década, pois o interesse público passou a ser utilizado

indiretamente presta-se à satisfação de uma necessidade, enquanto dela possa derivar outra situação (intermediária), que consegue a satisfação imediata. (Indireto) Interesse individual – Razão – Entre o bem e o homem – Necessidade individual. Interesse coletivo – Razão – Entre o bem e o homem – Necessidade idêntica do grupo social: Existe conflito de interesses quando a situação favorável à satisfação de uma necessidade exclui, ou limita a situação favorável à satisfação de outra…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

nato ou naturalizado em dia com seus direitos políticos. Português equiparado : pode ser legitimado ativo se cumprir os requisitos e tiver os direitos políticos brasileiros. José Afonso da Silva - dispensada. Legitimidade Assistência a menor de 18 anos Barroso - indispensável, pois a norma processual não é afastada pela CRFB Arts 1º e 6º da lei de AP - exigência de litisconsórcio passivo necessário entre todas as pessoas jurídicas de direito público, privado…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – 20 ANOS – Novos Desafios Eduardo Cambi Mestre e Doutor em Direito pela UFPR Professor de Direito Processual Civil da PUC-PR e dos cursos de mestrado da UNESPAR e da UNISUL Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de…

Aporte sobre o Mandado de Segurança Nelson Luís Toledo Sumário: 1. Introdução 2. Origens históricas 3. Interpretação do mandado de segurança 4. Características gerais 5. O mandado de segurança contra atos jurisdicionais 6. Liminar em mandado de segurança 7. A ação de mandado de segurança 8. Partes no mandado de segurança 9. Preclusão 10. Mandado de Segurança Coletivo 11. O objeto no mandado de segurança coletivo 12. Liminar em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MINAÇU/GO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça infra-assinado, com arrimo no artigo 82, inciso I, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei 7.347/85 e com base nos inclusos documentos, vem perante este Juízo propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (FUEG), pessoa jurídica de direito público, com sede no…

apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M. Sc. Joel Arruda Brasília 2011 Artigo intitulado ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO PORTADOR DE DIABETES À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Brasília