Trabalho Sobre Tributos

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO VENITES CEZAR MAICON ROGER PACHUKI AUDITORIA DO CÁLCULO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA EMPRESA ABC CASCAVEL - PR 2012 DIOGO VENITES CEZAR MAICON ROGER PACHUKI AUDITORIA DO CÁLCULO DE TRIBUTOS FEDERAIS DA EMPRESA ABC Monografia apresentada ao programa de Graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel no…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho faz uma abordagem bem simples e curta sobre ‘tributos’, o conceito, suas origens, sua aplicabilidade nas empresas optantes pelo simples nacional e sobre os tipos de tributos. Foi elaborado visando à absorção de conhecimentos na referida área, e para obtenção de créditos no curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC/Mafra/Rio Negrinho. Com a realização deste foi possível averiguar quão ampla é a área de Direito Tributário e que o

art. 150, também da Carta Magna (legalidade estrita). Este veda aos entes da federação, quando pretenderem criar ou majorar tributo, fazê-lo por ato infralegal. Por outro lado, se analisarmos com cautela, no próprio Código Tributário Nacional – CTN existe situações que excepciona a lei tributária. Essas situações de excepcionalidades que se pretendem analisar nesse trabalho. Para poder examinar o princípio da legalidade é necessário ter em mente o enfoque da finalidade desse postulado,…

A 1 PROGRESSIVIDADE DO IPTU, DO IPVA E DA CONTRIBUIÇÃO AO SAT: O TRIBUTO COMO SANÇÃO DE ATO ILÍCITO FERNANDO GOMES FAVACHO Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Seminário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET-Sorocaba. Monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário

consiste o Tributo? Exemplos. R: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ex: Impostos, taxas. 2) Cite, explicando os elementos do Tributo. R: 3) Em que consiste a diferença entre o Tributo In Natura do Tributo In Labore? R: Tributo in natura: seria aquele estabelecido sem qualquer referência a moeda. Ex: Um…

2.1. Direito Tributário como direito público 10 2.2. Conceito de Tributo 11 2.3. Espécies Tributárias 13 2.4. Carga Tributária 16 2.5. Limitações ao poder de tributar 17 2.5.1. Princípio da legalidade 17 2.5.2. Princípio da isonomia 18 2.5.3. Princípio da irretroatividade 18 2.5.4. Princípio da anterioridade do exercício financeiro 19 2.5.5. Princípio da anterioridade nonagesimal (noventena) 19 2.5.5.1. Tributos extrafiscais 19 2.5.6. Princípio do não confisco 20…

....................... 4 2. CONTABILIDADE.................................................................................. 5 3. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA........................................................... 6 4. TRIBUTOS.............................................................................................. 6 4.1. Características do Imposto............................................................... 7 4.2. Características da Taxa......

conteúdo: Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário: Unidade 1 - Conceituação de Tributo 1.1 - Direito Tributário 1.2 - Expropriação de Patrimônio 1.3 - Tributo 1.3.1 - Prestação Pecuniária Compulsória 1.3.2 - Linguagem Técnica 1.3.2.1 - Equívocos Semânticos 1.3.2.2 - Espécies Tributárias 1.3.3 - Ato Ilícito 1.3.3.1 - Exemplo 1.3.4 - instituída em lei 1.3.5 - Cobrança 1.3.5.1 - Exigência do tributo Unidade 2 - Princípios Tributários 2.1 - Princípios Constitucionais…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

por ações regular paga impostos antes dos dividendos serem pagos e, então, os acionistas pagam alíquotas de imposto sobre os mesmos dividendos. Isso pode ser evitado se uma corporação S for constituída. Nesse caso, os proprietários combinam seus negócios com a renda pessoal, subtraem os prejuízos operacionais e pagam impostos apenas uma vez. 1. AFINAL PARA QUE SERVEM OS TRIBUTOS? Diariamente, do momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na…