Trabalho Sobre Tributação

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de explicar duas formas de tributação: Lucro Real e Lucro Presumido, falando de suas particularidades e suas principais diferenças. O Lucro Presumido é uma opção para pessoas jurídicas que faturam até R$78.000.000,00 por ano e que não desenvolvam atividades obstativas para este perfil, como por exemplo: bancos de investimento, seguradoras, bancos comerciais, arrendamento mercantil, etc. E Lucro Real são todas as demais pessoas jurídicas que não…

Instituição e majoração do IR se sujeitam à anterioridade anual, mas não se submetem à anterioridade mínima (noventena) – CF, art. 150, §1º art. 150, • IR tem fato gerador complexivo, em regra – Súmula STF nº. 584: Ao imposto de renda calculado nº. 584: sobre os rendimentos do ano base aplica-se a lei vigente aplicano exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração (irretroatividade imprópria) 2 AFRF 2002 - Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as…

ao tema não é pacífico nem na doutrina, nem na jurisprudência. No entanto, quando os juízes do trabalho entendem que sobre o valor do benefício econômico advindo de ações dessa natureza, deva haver a incidência de imposto de renda, a grande maioria dos advogados tem feito requerimento no sentido de que sobre os juros não ocorra a incidência deste Tributo e que seja atualizada a tabela mensal de tributação, no sistema mês a mês. 1 – JUROS. NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. O artigo…

EMPRESAS DE SERVIÇOS ANDERSON ROCHA JOANICE ASSIS SALVADOR Dez.2012 ANDERSON ROCHA JOANICE ASSIS A IMPORTANCIA DO SIMPLES NACIONAL PARA EMPRESAS DE SERVIÇOS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Prof.ª Catarina da disciplina TCC 2 turma 8° Semestre, turno Noturno do curso de Ciências Contábeis SALVADOR Dez.2012 A IMPORTANCIA DO…

Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA, GOIÁS 2012 RESUMO Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços…

arrecadação dos entes públicos e cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho tem o objetivo de analisar as principais formas de tributação das pessoas jurídicas e também o contexto histórico do surgimento dos tributos. ALIQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Conforme dito anteriormente, as pessoas jurídicas sofrem diversos tipos de tributação. A definição da forma de tributação está relacionada a uma série de fatores, tais como volume de faturamento,…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de impostos, pois o planejamento tributário deixou de ser uma vantagem e passou a ser uma questão de sobrevivência para as…

sempre foi um sistema altamente regressivo e concentrador de renda. A tributação no Brasil onera, principalmente, o trabalho e o consumo, enquanto a renda do capital e o patrimônio não são tributados de acordo com a capacidade dos seus titulares. Contrariamente aos países desenvolvidos onde a maior parte da arrecadação provem de tributos sobre a renda e o patrimônio, no Brasil cerca de dois terços dos tributos advém da tributação sobre o consumo, até mesmo de produtos destinados à…

Imposto Imposto (do latim taxo: estimar)[1] é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das…

FREITAS DE FREITAS MARIELLE CONSTANCIO BERTEGANI VANESSA GROTTI ISENÇÃO DO IPI RESUMO O trabalho aborda os princípios legais da tributação, aprofundando no que tange o Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e suas isenções, considerando o que é a isenção e quais os produtos que nele se esquadram. Discorre brevemente também sobre as outras hipóteses de não tributação, sendo elas a não-incidência propriamente dita, a Imunidade Tributária e Remissão e Anistia…