Trabalho Sobre Tributação

Autárquicos pela Lei 11/97 de 31 de Maio e a Introdução do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) e do ICE (Imposto sobre Consumos Específicos)2 e; a última Reforma que só apresenta diferença de datas (2002 e/ou 2003) em função dos autores supracitados, mas mesmo conteúdo, refere-se à aprovação da Lei Base do Sistema Tributário (15/2002 de 25 de Junho). Nesta, estabelecem-se as bases para a implementação do novo Sistema de Tributação do rendimento, obedecendo a princípios de unidade e…

das economias, devido à crescente mobilidade de pessoas e de capitais e ao acelerado desenvolvimento tecnológico e das comunicações. Uma das características principais das jurisdições consideradas paraísos fiscais é a ausência de tributação em sede dos impostos sobre o rendimento ou a existência de um regime fiscal favorável em sede destes impostos. Por esse facto, os mesmos constituem um instrumento fundamental para o planeamento fiscal internacional. Os Governos enfrentam, assim,…

“Como a adoção do simples nacional pode influenciar na tributação proposta para as Micro e Pequenas Empresas” Winston Aparecido Andrade RESUMO Este artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo o Simples Federal, este que foi implantado em 05 de dezembro de 1996. O intuito é analisar, mostrar e evidenciar as mudanças e falhas ocorridas na legislação, que afetam as empresas interessadas em aderir…

Impostos Actualmente bem Vigor 9 3. OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTARIO 12 3.1.Principais impostos do Estado 12 3.1.1.Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) 12 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável 14 3.1.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) 15 3.1.3.Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) 16 3.1.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 17 O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO 21 Conclusão 27 Referencia Bibliográficas 28 …

administrar 4 1.1.7 Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços 4 1.1.8 Número excessivo de empregados 4 1.1.9 Não são consideradas sociedades uniprofissionais aquelas que: 5 2.0 Tributação 5 3.0 Tributos recolhidos 7 4.0 Comparativo de Tributação 8 4.1 Profissional Autônomo 8 4.2 Lucro Presumido 8 4.3 Lucro Real 8 4.3 Optante pelo Simples Nacional 9 5. Conclusão 10…

riqueza. Não é só por gastos sociais que se soluciona isso, mas também via tributação. Falando de Tributos... O QUE É TRIBUTO??“Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada”. Código Tributário Nacional - Brasil O índice de tributação depende da forma de organização e ideologia estatal. Em 2008, a…

Trabalho apresentado como parte integrante da primeira Avaliação Regimental no 2º semestre de 2011 da disciplina Metodologia Científica ministrada pela Profª.Flávia Bacelar Belém - PA 2011 RESUMO O TRABALHO intitulado “SIMPLES NACIONAL: Regime Especial Unificado de Arrecadação e Contribuição devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” aborda esse sistema de tributação que passou a vigorar

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA DIREITO BACHARELADO Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Belém 2013 Matheus Carvalho A PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de Resumo apresentado à disciplina de Direito Tributário referente à grade de matérias pertencentes ao 7° semestre do curso de Direito Bacharelado da instituição de ensino superior Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como…