Trabalho Sobre Recursos No Processo Penal

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO A expressão “Teoria Geral do Processo” em principio pode ser conceituada como uma disciplina Jurídica que faz parte da matriz curricular das faculdades de direito em geral, onde às vazes ela é chamada de “Fundamentos de Direito Processual”, alias, a principal característica dela é ser uma disciplina introdutória ao estudo do direito processual, ou seja, aquele que se aplica aos processos que tramitam perante o poder…

Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o…

Objetivos PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Palmas-To 2013 Bruno Montevecchi Ewerton Gomes de Carvalho Diego Duarte Sousa Borges Luana Modesto da Silva PAPEL E COMPETÊNCIAS DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS NO BRASIL Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Instituições Jurídicas, no curso de graduação em Direito, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo, Faculdades Objetivo. Orientado pela professora: Maíra Bogo.…

1ª AULA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º, § Único da CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: MATERIAIS -…

poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade. • 2 – Direito Civil Direito Civil é sem dúvida onde se concentra a maior parte de todo o conteúdo, principalmente em virtude da sua subdivisão, então vale a pena se dedicar um pouco mais e dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família. • 3 – Direito Processual Civil O…

GABARITO QUESTÕES 2 FASE PENAL (APOSTILA EXERCICIOS) 01 -Pedro, estudante de 23 anos de idade, namorava Ana havia um mês. Ambos sonhavam realizar uma viagem para o exterior e, como dispunham de poucos recursos materiais, Pedro decidiu subtraí-los de alguém. Dirigiu-se, armado com um estilete, a uma estação de metrô e, ao avistar uma pessoa idosa, ameaçou-a com o referido objeto, na presença de diversas testemunhas, e subtraiu-lhe cerca de R$ 3.000,00. Havia, nas proximidades,…

pode declarar a inconstitucionalidade de leis estaduais. (B) é nula, porque o juízo singular não pode declarar a inconstitucionalidade das leis, cabendo, a declaração, somente aos Tribunais. (C) é válida e produz apenas efeitos entre as partes do processo. (D) é válida e produz efeitos erga omnes. 04. A defesa de direitos frente aos Poderes Públicos poderá ser promovida, extrajudicialmente, por meio (A) de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal e…

disponibilidade que manifestou ao longo da elaboração deste trabalho. Autores: Alexandre Silva1 Ricardo Santos Rosa2 1 2 Formador-Coordenador, do Centro de Formação de Oficiais de Justiça Técnico de Justiça Auxiliar, a desempenhar funções no Mº. Pº. do Tribunal da Relação de Coimbra 2 Código de Processo Penal MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Lei 43/86 de 26 de…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para…

que surgiu a segunda Carta Magna, denominada de Habeas corpus Act, datado no ano de 1679, que regulou de forma processual a proteção ao direito de liberdade. João Mendes de Almeida Júnior (1911, p.259 e s.), citado por Tourinho Filho (2010, p.632), sobre a novidade contida no Habeas corpus Act de 1679 acentua que, “além da eficácia do write of ‘habeas corpus’ para a soltura da pessoa ilegalmente presa ou detida em uma prisão pública, sua influência, diz Blackstone, estende-se a fazer…