Aps Maira Martins 7 semestre direito

Martins RA: B291591 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Tema: Partidos Políticos e Direitos Sociais Araçatuba/2015 1 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Analise: Partido Socialista Brasileiro PSB - Partido Socialista Brasileiro Foi criado no ano de 1947 e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político: Miguel Arraes. Araçatuba/2015 2 Sumario. 1. Papel dos partidos políticos nas democracias; 2. Financiamento partidário; 3. História do partido político analisado; 4. Disposições estatutárias que versam sobre direitos sociais; 5. Disposições programáticas que versam sobre direitos sociais Araçatuba/2015 3 O PAPEL DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Por fim, na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei. Em linhas gerais, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções…

PSB » Estatuto Estatuto Comissão Sistematização Senador Antônio Carlos Valadares Roberto Moraes Ruy Tendinha Sebastião Abreu Carlos Siqueira (Relator) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB O Presidente do Partido Socialista Brasileiro - PSB, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o cumprimento, pelo Partido, do artigo 55, § 1º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve: Fazer publicar o texto integral do Estatuto do PSB, aprovado pelo Congresso Nacional…

ESTATUTO DO PARTIDO POLÍTICO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB CAPÍTULO I Do partido , sede , princípios , básicos e finalidades Art. 1º O Partido Socialista Brasileiro - PSB , com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo território nacional e duração por tempo indeterminado rege-se por seu manifesto Programa e Estatuto, observamos os princípios, constitucionais e a normas legais. §1º O PSB, formalmente é a dominação que tomou a antiga Esquerda…

pelo Brasil 10 2.8 Reconhecimento internacional 11 3 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 12 3.1 História 12 3.2 O Manifesto de 1947 12 3.3 Segundo o Programa de 1947: 13 3.4 Os Anos 1950 13 3.5 Aproximação com o Janismo 14 3.6 A Radicalização na Década de 1960 14 3.7 Dispersão no Período Autoritário 15 3.8 O Segundo PSB 15 3.9 A Era Arraes 16 3.10 O Triênio Garotinho 17 3.11 O Retorno 17 3.12 Deputados federais 18 4.1 Adesivos 19 4.2 Folhetos 19 4.3 Praguinhas 20 4.4 Camiseta…

contrária ao que o povo precisa', diz Romário Recém-empossado presidente do PSB no Rio, o deputado federal se divide agora entre o Congresso e a organização do partido no estado Comentar Enviar Imprimir Carolina Benevides (Email · Facebook · Twitter) Publicado: 18/10/13 - 10h01 Atualizado: 18/10/13 - 10h16 O deputado federal Romário com o presidente do PSB, Eduardo Campos Foto: Arquivo O Globo O deputado federal Romário com o presidente do PSB, Eduardo…

ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA Foi denunciado sob a acusação de uso indevido de renda do município em proveito próprio durante sua gestão, em 2000. Histórico do partido Em 1945, quando findava o Estado Novo, formou-se a Esquerda Democrática. Seu objetivo era combinar as transformações sociais com ampla liberdade civil e política. Baseava-se num conceito amplo de esquerda: socialismo construído de forma gradual e legal, nacionalismo e defesa da democracia. Entre seus fundadores estavam:…

são: propor, debater e aprovar leis que são de interesse do País. A Câmara dos Deputados discute a aprovação de leis sobre diversos temas, além de fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo povo. A divisão das cadeiras é proporcional ao número de habitantes dos Estados e do Distrito Federal, respeitados o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. O número total não pode passar de 513. Compete ao Congresso Nacional verificar se a aplicação dos recursos…

competição nas eleições proporcionais. O propósito da tese é estudar o sistema partidário brasileiro a partir das eleições majoritárias de 1989­2006. A tese tem como foco entender a dinâmica da competição política nessas disputas a partir da ação estratégica das elites partidárias. Do ponto de vista substantivo, o trabalho busca contribuir para o entendimento dos mecanismos que garantiram a dominância de PT e PSDB nas eleições presidenciais a partir de 1994. A tese busca…

Identificando os Estatutos nos Partidos Políticos. Estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT) Art.13 - São deveres dos filiados: I - participar assiduamente das reuniões dos órgãos a que pertença; II - divulgar o programa e estatuto do Partido e realizar as tarefas de doutrinação e ação política decididas pelos órgãos do Partido; III - aperfeiçoar seus conhecimentos sobre a realidade do país e de modo especial sobre os problemas dos trabalhadores; IV - manter uma conduta…

pedido do PSB, concedeu liminar que paralisa a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. As relações deverão voltar ao normal, mas o problema só será extinto depois que a tal PEC 33 for para o arquivo. Isso deve acontecer em breve. Já está decidido – será feito por ação do próprio Legislativo ou do Judiciário. O projeto que inibe a criação de novos partidos também não deve ter vida longa. O próprio governo, que tentou acelerar sua votação no Congresso, está…