Identificando os Estatutos nos Partidos Políticos.
Estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT)
Art.13 - São deveres dos filiados:
I - participar assiduamente das reuniões dos órgãos a que pertença;
II - divulgar o programa e estatuto do Partido e realizar as tarefas de doutrinação e ação política decididas pelos órgãos do Partido;
III - aperfeiçoar seus conhecimentos sobre a realidade do país e de modo especial sobre os problemas dos trabalhadores;
IV - manter uma conduta pessoal, profissional e comunitária compatíveis com os princípios éticos do Partido; O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do País para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá.
A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiro de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir através de suas lutas. As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo.
Estatuto do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Art. 1º O Partido Socialista Brasileiro – PSB, com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, com jurisdição em todo território nacional e duração por tempo indeterminado, rege-se por seu Manifesto Programa e Estatuto, observados os princípios constitucionais e a normas legais.
1º O PSB, formalmente, é a denominação que tomou a antiga Esquerda Democrática, por força da Resolução nº 2.130, de