Federação e federalismo

O FEDERALISMO DUALISTA E COMPETITIVO: A CONCEPÇÃO NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades federais que estimula e adensa as possibilidades de arranjos criativos nas relações territoriais de poder. PALAVRAS CHAVES: federalismo dualista, federalismo competitivo, liberalismo, welfare state, pluralismo. ABSTRACT The North-American experience of dual federalism reveals the importance of the premisses of freedom and of autonomy in the realization of the federal form of governance. Starting from our initial bond with the American federalism, though considering * Professora de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. 160 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS its post aftermaths, we should recover the notion of autonomy of the federal entities, which stimulates and fosters the possibilities of creative arrangements in the territorial relations of power.” KEY WORDS: dualist federalism, competitive federalism, liberalism,…

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9595 JurisWay em 04/12/2012. ACESSO À JUSTIÇA OU AO PODER JUDICIÁRIO ? O objetivo deste artigo é analisar, a partir de estudos com base na doutrina especializada e de informações do corpo jurisconsulto especializado em Estado Federal, o contexto em que é aplicada a noção de Justiça mais recorrente no Brasil. Guilherme Rocha Araújo Karina Silva de Jesus Sumário: Introdução; 1. O Federalismo; 2. Construção da cidadania no Brasil; 3.…

especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), objetivando proteger o meio ambiente e também estimular formas econômicas de desenvolvimento com baixo impacto ambiental. Neste sentido, o presente projeto pretende contribuir com as discussões para uma abordagem científica sobre o tema repartição tributária do ICMS com critérios ambientais, conhecido como ICMS Ecológico, principalmente…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS-CCSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DISCIPLINA: FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO “QUESTÕES PROBLEMÁTICAS SOBRE O PROCESSO EDUCACIONAL NO BRASIL”: Análise do papel do Estado, sistema de cotas e da avaliação da aprendizagem. ¹ Walbert da Silva Castro Júnior² Resumo: Este trabalho tem como intuito analisar algumas questões a cerca do sistema educacional no país, explicitando temas…

sociedades e não Sociedades de indivíduos. Em verdade porém o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um ociólogo americano, como a palavra mais genérica que existe para referir “todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes”.1 Sendo o mecanicismo e o organicismo as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da Sociedade, todo conceito que se der de Sociedade traduzirá na essência o influxo de uma ou de outra concepção. Quando…

estados que, preservando suas respectivas identidades, intencionalmente se articulam tendo em vista assegurar interesses e necessidades comuns, passou-se, no segundo momento, a considerar a questão relativa ao Plano Nacional de Educação em sua articulação com o Sistema Nacional de Educação. Esclarecida a relação de dependência e ação recíprocas entre os conceitos de sistema educacional e plano de educação, analisou-se a função precípua dos planos educacionais, a saber, seu caráter de…

são refenrcias para os seguintes módulos: 1) Cooperação interinstitucional e governança colaborativa; 2)oficina sobre Ocnsorcios Publicos; 3) A participação da sociedade civil em arrnjos interinstitucionais; 4) Discussão sobre Planos Diretores e Planos Complementares; 5) e 6) Laboratório de Simlação: cooperação interfederativa e Moradia Social. Esperamos que o presente curso traga novos conhecimentos e venha de encontro às expectativas de todos os participantes. Organização do…

2 Série Biblioteca Anarquista – Vol. 2 Gravura Capa e contra-capa: Bakunin discursa aos membros da Associação Internacional de Trabalhadores (AIT) no Congresso da Basileia, 1869. Federalismo, Socialismo, Antiteologismo – Mikhail Bakunin U União Popular Anarquista - UNIPA Janeiro de 2012 3 4 Série Biblioteca Anarquista – Vol. 2 ÍNDICE Apresentação 5 FEDERALISMO, SOCIALISMO, ANTITEOLOGISMO 6 I – Federalismo 11 II – Socialismo 20 III…

SAIMON MARQUES JANAUBA- MG 2010 JANAUBA-MG 2013 PATRICK SAIMON MARQUES PESQUISANDO A ATIVIDADE E PROPONDO A CRIAÇAO DE UMA EMPRESA 7º SEMESTRE Trabalho apresentado à Equipe de professores do 7º semestre de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. JANAUBA-MG 2013 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2– Justifictiva 5 3-…

assunto é muito denso para ser abordado em poucas páginas e sabendo que ainda é muito superficial nosso conhecimento sobre esse objeto de estudo. Assim, limitaremo-nos apenas a levantar alguns questionamentos sobre o mesmo. Desta forma, tentaremos apresentar, mesmo que de forma superficial, um desenho sobre o conceito de liberalismo no Brasil e a coexistência de um pensamento liberal em uma sociedade escravocrata, procurando responder à seguinte questão: por que uma sociedade que…