Trabalho Sobre O Artigo A Mecanica Do Federalismo

"interna corporis" da União: não vão além dela. Exemplo típico é o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Nesse tipo de lei, a União legisla em seu próprio nome e, de modo exclusivo, para si mesma. São leis em que a União dispõe normas sobre si mesma. Este, o seu escopo legislativo, o seu fim imediato. De outro lado, as leis federais transitivas também são leis da União, mas não para a União, exclusivamente. Transitam, em seu escopo legislativo, para a Nação ou para a…

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA Programa de Pós-Graduação em Economia – PPGECONOMIA GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Adilson Freitas Dias Belém 2009 Adilson Freitas Dias GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia…

médio de escolaridade, e registro no(s) órgão(s) competente(s). Certificado de conclusão de curso técnico em enfermagem, de nível médio de escolaridade, e registro no(s) órgão(s) competente(s). Certificado de conclusão de curso técnico da área de mecânica, de nível médio de escolaridade, e registro no(s) órgão(s) competente(s). Certificado de conclusão de curso técnico da área de telecomunicações, de nível médio de escolaridade, e registro no(s) órgão(s) competente(s). Certificado de…

pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Unidade 8 - A política de incentivos fiscais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Unidade 9 - Federalismo fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 Unidade 10 - Política fiscal e distribuição de renda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 Para…

o desafio republicano de concretizar o direito à educação em um momento ainda incipiente. Defenderam uma necessária expansão de vagas na educação escolar e se dispuseram a buscar consensos possíveis com grupos de diferentes formações e convicções sobre os rumos da educação brasileira, à semelhança do que estamos fazendo nos dias atuais. Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Paschoal Lemme, Cecília Meireles, entre outros signatários do Manifesto, foram intelectuais preocupados com as…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília…

Joaquim José Martins Guilhoto Professor Associado do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ/USP e do Regional Economics Applications Laboratory (REAL) da University of Illinois (EUA). Resumo O objetivo principal deste artigo é analisar o nível de desenvolvimento do agroneg cio ou complexo agroindustrial nas regiões Norte e Nordeste do Brasil nos anos de 1985, 1990 e 1995, utilizando matrizes de insumoproduto inter-regionais. Conclui que o agronegócio da…

DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Brasília - DF 2012 José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, no curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de…

Educação (CONAE), procurei reunir elementos teóricos e históricos que pudessem auxiliar na compreensão da temática central referente ao Sistema Nacional de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE). Apenas ao final apresentei breves indicações sobre o problema prático-político da construção do sistema e da elaboração do plano. Procurei explicitar a noção de sistema em correlação com o conceito de estrutura, mostrando sua manifestação no campo educativo para caracterizar o…

desenvolvimento do Sul da Itália, dos planos de desenvolvimento dos Urais e da Sibéria, na União Soviética, entre outros (Denton et all 1960; Amendola e Barata, 1978; Nekrasov, 1971). Estas experiências tinham como fundamento e base teórica os estudos sobre localização e desenvolvimento regional que ganharam força no após II Guerra. Baseado nas teorias clássicas da localização das atividades econômicas de origem alemã (Von Thunen, Weber, Losch, Christaler) e nos modelos teóricos…