Trabalho Sobre Fiscalização No Pdde

financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do _______________. f. Os ______________ de contas dos estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pela fiscalização da execução do Fundeb, desde a sua composição, a aplicação dos recursos financeiros e análise da _________________ de contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradores estaduais e municipais e aplicam…

ESCOLA Amanda Ramos Guimarães Barbara do Valle Coelho Nilce Pinto da Luz TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA TUTORA: MARILENE SWIECH PALMEIRA 2015 IRREGULARIDADE NO TEXTO Irregularidade em licitação e na contratação de prestação de serviços; TEMA Participação da comunidade escolar nas decisões da gestão financeira das escolas públicas INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo fundamental desenvolver uma proposta de…

constituir sua Unidade Executora, a escola congregue pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição. Atenção: 1.1. No caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Unidade Executora Própria (UEx), denominação genérica criada pelo Ministério da Educação (MEC) para referir-se às diversas denominações encontradas em todo o território nacional que designa entidade…

esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e 40% para pagamento do magistério. EXEMPLO DE COMO B) Busque informações na secretaria de finanças ou de educação do seu município, ou no sindicato dos professores, sobre: a. O valor total de recursos financeiros arrecadados via impostos pela prefeitura em 2010. R= Resposta: 141.854,91 b. O quanto foi destinado ao ensino fundamental, atendendo ao preceito da Constituição e à lei orgânica do município.…

Faculdade Anhanguera – Curso de Pedagogia 1º Semestre Trabalho de A.T.P.S. Educação Escolar Políticas, Estrutura e Organização São Paulo, Maio de 2014 Introdução A organização do sistema educacional segundo a Constituição Federal de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), direciona e divide responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que se aplica ao financiamento e a manutenção dos diferentes

TAILÂNDIA-PA JANEIRO-2015 INTRODUÇÃO O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado pela Resolução nº 12, de 10 de maio de 1995, com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Mais tarde, passou a se chamar PDDE, com a edição de Medida Provisória do governo federal.O trabalho tem por finalidade colocar em discussão questões fundamentais da problemática da verba do FNDE destinada ao PDDE no Estado, com ênfase maior em nosso município,com…

Programa Formação Pela Escola UBIRACI PEREIRA DA SILVA CGU Trabalho final de Conclusão do curso. TUTOR: JOSÉ VILMAR FIRMINO AGOSTO-2014 Introdução As irregularidades encontradas pela (CGU) foram de: processo suspeito de licitação, transferências indevidas para instituições inexistentes, não recolhimento para previdência social, conselho não cumpre com sua função. É de extrema necessidade respeitar as regras dispostas para utilização dos recursos públicos,

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os estados devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e médio; e os municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. B) A fiscalização em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe…

FNDE PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA SISTEMA DE ENSINO CONECTADO CURSO FNDE FORMAÇÃO PELA ESCO Trabalho apresentado ao Curso Formação pela escolar. Sumário 1. Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontada.....................4 2. Irregularidades identificadas...........................................................................5 3. Projeto Proposto.............................................................................................6 4. Sujeitos....

RESULTADO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos e cidadãs deixam de ser espectadores para assumir a sua…