Competencia básicas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 4 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 Estabelece os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola, a partir do exercício de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 – art. 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001; Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005; Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006; Parecer 01/03 do Conselho Nacional de Educação (CNE). O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14 do Capítulo V, Seção IV do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 21 de dezembro de 2007, e os Artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003; CONSIDERANDO que o direito à educação escolar constitui um dos princípios basilares da consolidação da cidadania, reconhecido em diversos documentos de caráter nacional e internacional; CONSIDERANDO que o direito à educação, em âmbito nacional, está claramente definido no art. 6º combinado com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 e nos art. 4º e 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e, em âmbito internacional, no art. XXVI da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, no art. 13…

EDUCAÇÃO (FNDE) E O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO Ádria Thays de Medeiros Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o programa federal do livro executados pelo FND, através do seu contexto histórico, a partir do processo de implantação desse programa. O trabalho foi desenvolvido a através da pesquisa bibliográfica, como também um estudo das leis federais que orientam os programas. Abordando a implementação desta politica para a qualificação das escolas publicas,…

Maria Lucia Cavalli Neder Introdução O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – é uma autarquia do MEC que tem como responsabilidade principal executar as transferências automáticas e voluntárias de recursos públicos. O modelo operacional de transferência dos recursos para os estados, municípios e Distrito Federal requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios, além de um fortalecimento dos canais de controle, por meio dos…

3- Existe algum tipo de fiscalização sobre essa aplicabilidade?, 4- O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe no município? E se existe, ele tem acompanhado a aplicação desse recurso?. E levando em consideração as orientações descritas na unidade 5 do módulo competências básica que aborda os assuntos referentes aos programas do Governo Federal, o livro caixa do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, e relatos da pessoa responsável pela distribuição da merenda escolar e membro do…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: MIRIAN LEÃO TALON CURSISTAS: ALCY SOUZA DE MORAES JOSÉ GONÇALVES BRITO FILHO WHELMO COSTA TALON CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT Trabalho realizado no Curso de Competência Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT. TESOURO – MT 2014 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –…

Missão e valores O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas. Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ÉRICA ARGOLO DOS SANTOS ÉRICA BRITO DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO FNDE: FORMAÇÃO PELA ESCOLA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA MARIA DO SOCORRO LEITE VASCONCELOS CONTENDAS DO SINCORÁ 2014 ÉRICA ARGOLO DOS SANTOS ÉRICA BRITO DE OLIVEIRA ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO FNDE: FORMAÇÃO PELA ESCOLA PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA Trabalho final de conclusão do…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) A departamentalização é uma característica típica das grandes organizações e é diretamente relacionada com o tamanho da organização e com a complexidade das operações. Quando a organização tonar-se grande, todas as atividades não podem ser supervisionadas diretamente pelo diretor ou presidente, mas por meio de vários executivos ou, no caso do FNDE, diretores de departamento responsáveis pelas diferentes…

____________________ Aluno(a):________________________________________________________________ Atividade 9 – Cartilha Produza uma cartilha sobre o FNDE para consultas no dia a dia da sua escola. A cartilha deve conter os seguintes itens: 1. O que é FNDE? 2. Para que serve? 3. De onde vêm os recursos? 4. Quais são os principais programas? 5. Como deve ser feita a prestação de contas dos recursos? 6. Há fiscalização da aplicação dos recursos? Como ela acontece? E se forem…

Curso Formação pela Escola Módulos – Competências Básicas TRABALHO FINAL Cursista: Maurício José Gomes Mendes Identificar um problema educacional em sua comunidade e fazer uma análise crítica contextualizando - o e propondo possíveis caminhos para solucioná-lo. 1. INTRODUÇÃO No momento atual, quando se entende que estamos na era dos direitos , pensa-se diferentemente acerca das necessidades especiais, por esse motivo escolhe-se o tema INCLUSÃO como um…