FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E
O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO

Ádria Thays de Medeiros

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar o programa federal do livro executados pelo FND, através do seu contexto histórico, a partir do processo de implantação desse programa. O trabalho foi desenvolvido a através da pesquisa bibliográfica, como também um estudo das leis federais que orientam os programas. Abordando a implementação desta politica para a qualificação das escolas publicas, indicando que essa politica educacional é influenciada aos interesses econômicos, de forma que historicamente contribuem na politica do FNDE.
Palavras Chaves: politica educacional; programas; FNDE.

INTRODUÇÃO

O Fundo Nacional de desenvolvimento de Educação, (FNDE) é um programa associado ao MEC, que visa financiar as ações voltadas a educação básica, em estados e municípios, de acordo com a Constituição Federal, que define em seu artigo 211, como exercício da função redistributiva em relação às demais esferas governamentais, com o objetivo de garantir a universalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino.
Um dos programas implementado no FNDE, é o Programa nacional do Livro Didático, (PNLD) no qual visa distribuir gratuitamente obras didáticas para todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede pública de ensino.

1-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi criado em novembro de 1968 e está associado ao Ministério da Educação (MEC), cuja a finalidade do mesmo é arrecadar recursos financeiros para projetos educacionais e de assistência ao aluno, estando diretamente articulada aos meios do Salário-Educação, não qual todas as empresas estão sujeitas a contribuir. Citada no 5º do art. 212 da Constituição Federal, de 1988, no art. 4º da Emenda Constitucional nº 14, de 1996, no art.68 da Lei de Diretrizes e