A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 585 DO CPC NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EC 45/2004

possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Jurandir Zangari Junior CURITIBA / PARANÁ 2011 DEDICATÓRIA Primeiramente agradeço a Deus e dedico este breve e singelo trabalho especialmente a minha esposa Noeli Aparecida Lovato Mori, à minha família e aos amigos, que mais uma vez conviveram com o verbo “monografar”. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os que contribuíram de maneira relevante na elaboração deste trabalho. Aos professores que lecionaram brilhantemente sobre as matérias integrantes deste Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho e em especial ao professor orientador Jurandir Zangari Junior, que com suas relevantes observações e orientações contribuiu de maneira expressiva na realização deste singelo trabalho.

O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do…

Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos…

Universidade Anhanguera-Uniderp PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da…

executar é o cumprimento da obrigação decorrente de título judicial (sentença ou acordo homologado pelo órgão jurisdicional) ou extrajudicial, por intermédio do órgão jurisdicional, tanto na Justiça Comum como na Justiça do Trabalho. No processo do trabalho, a execução trabalhista visa assegurar aquilo que foi determinado na sentença. A execução é fase do processo, limitando-se a cumprir o contido na sentença. Dos títulos judiciais decorrem obrigações de dar (dinheiro), de fazer e de…

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado…

CESREI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS FARR FACULDADE REINALDO RAMOS ALUNO: KAIO DANILO COSTA G. DA SILVA PROFESSOR: JARDON MAIA DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO EXECUÇÃO TRABALHISTA Campina Grande, 13 de novembro de 2012. Introdução É de grande relevância a execução em todos os processos, sejam eles nos processos civis, no processo trabalhista e nos processos penais. Além disso, se faz…

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

EXECUÇÃO TRABALHISTA I. Conceito e introdução à execução trabalhista A atual legislação processual reconhece três classes de processos, quais sejam o processo de conhecimento, de execução e cautelar. O processo cautelar objetiva apenas resguardar o resultado prático do processo principal, independentemente de ser de conhecimento ou de execução. Por conta de sua natureza, o processo cautelar pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente. No…