Trabalho Sobre Calculo De Penalidades Em Empresa

Base de calculo Alíquota(0,5% +ISS) Sujeito passivo tributário Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;- Programa de Integração Social – PIS/Pasep;- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;- Previdência Social – INSS;- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: - Imposto…

........................................7 Introdução............................................................................................................................................................7 Unidade I 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO...........................................9 1.1 Finalidade do Estado e o Direito Tributário................................................................................ 10 1.2 Direito Financeiro e Tributário.....

contratação empresa para execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE LEVANTAMENTO DE DADOS, ANÁLISE DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” E OUTRAS ÁREAS DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, NO ESTADO DE PIAUÍ. 2. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO: 2.1. Os serviços serão executados na forma indireta, sob o regime de empreitada por Unidade de Serviço – US; 2.2. A empresa…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE NEANDERTAL. JOSÉZINHO SANTOS DO ROSARINO, brasileiro, solteiro, Guarda Escolta, CPF n° 316.000.000-06, residente no endereço Av Pedro Barbalho, nº 09, bairro Santa Riachuelo, CEP nº 98.900-000, Neandertal, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de: 1º - PROJETUS TRANSPORTE DE SEGURANÇA, CNPJ n° 000.0000.000/0001-00, com endereço á Av , n°…

em sentido restrito, como a busca do significado de uma norma. O intérprete não cria, não inova, limitando-se a considerar o mandamento legal em toda a sua plenitude, declarando-lhe o significado e o alcance. A interpretação da lei é o trabalho investigativo que procura traduzir seu pensamento, sua dicção e seu sentido. E o ato intelectual de decifrar o pensamento do legislador. Interpretar a lei e compreende-la diante da pletora de significações possíveis que pressupõe,…

descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa. Provocação Textos que buscam instigar o aluno a refletir sobre determinado assunto antes mesmo de iniciar sua leitura ou após algum trecho pertinente para o autor conteudista. Para refletir Questões inseridas no decorrer do estudo a fim de que o aluno faça uma pausa e reflita sobre o conteúdo estudado ou temas que o ajudem em seu raciocínio. É importante que ele verifique seus conhecimentos, suas…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Agosto / 2013 Curitiba - PR Ficha catalográfica elaborada pelo Serviço de Biblioteca e Jurisprudência Edição Especial da Revista do TRT da 9ª Região, Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada / Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Comissão de Uniformização de Jurisprudência. a. 1, n. 1, out. 2011. Curitiba, 2011 2ª…

Este trabalho tem como foco o conhecimento de uma parte de suma importância no direito tributário, ele vai nos mostrar informações importantes referente aos impostos existentes na legislação brasileira e falará também da forma de que estes são calculados. Para nos da área contábil e fatalmente inevitável ter conhecimento sobre os impostos que são gerados decorrentes a pratica comercial das empresas, para podermos exercer a profissão contábil teremos que saber muito sobre este assunto

Belo Horizonte 2014 Felipe Leon Marques Pires Fernando da Silva de Souza Humberto Pires Damaceno de Oliveira A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES INTERMEDIÁRIAS DE ACORDO COM CPC 21(R1) Trabalho apresentado às disciplinas de Direito tributário, Orçamento, Mercado de capitais e ética profissional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professores: Cleuza Antunes Glaison Lima Rodrigues José Guilherme Chaves Alberto Messias

acessória. A obrigação Principal (composta pelos Tributos e penalidades/Multas – sempre serão obrigações tributárias) ou Acessória (Fazer ou não fazer, por exemplo, fazer a declaração de Imposto de Renda). Lançamento: é um ato administrativo, que tem como objetivo constituir o Crédito, ou seja, tornar o Credito exigível. O que é Credito Tributário? Se paga o crédito extingue o crédito; Se não paga, Divida ativa. * Base de Calculo: É o valor do bem ou valor da operação.…