Trabalho Sobre Calculo De Penalidades Em Empresa

forma indisciplinar, o empregador pode aplicar algumas penalidades a este trabalhador. Quais seriam estas penalidades? a) O trabalhador será forçado a trabalhos extras b) O trabalhador deixará de ganhar DSR c) O trabalhador receberá advertência verbal ou escrita d) O trabalhador ficará sem o salário mensal e) O trabalhador levará uma suspensão imediata 2. Eduardo trabalha há 3 anos no posto de gasolina Milenium, sua jornada de trabalho é no período noturno, e durante esse…

informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a…

1.INTRODUÇÃO Após a exclusão do Simples Federal que vigorou até 30.06.2007, entra em cena uma nova Lei Complementar para regulamentar as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional. Para melhor entender os aspectos deste regime, será apresentado alguns tópicos relevantes sobre o tema, como a relação entre Microempresas e EPP, os tributos que devem ser recolhidos, o enquadramento e desenquadramento na categoria Simples Nacional e a fiscalização.

Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka Cartilha Esclarecedora sobre a…

UNIVERSIDADE GRANDE RIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Raul dos Santos Rangel Matricula: 2107363 COMENTÁRIO SOBRE DECRETO 9295/46 E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 12.249/10 E RESOLUÇÃO CFC N° 803/96 Rio de Janeiro 2013 COMENTÁRIO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR O desenvolvimento da profissão contábil só passou a ter razoável evolução a partir de 1946, data da publicação do Decreto-Lei n° 9.295, que criou o

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal…

OLIVEIRA DE MACEDO QUAL A IMPORTANCIA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NAS EMPRESAS Rondonópolis – MT/2012 Universidade federal de mato grosso instituto de ciências humanas e sociais campus universitário de rondonópolis departamento de ciências contábeis ALINE OLIVEIRA DE MACEDO QUAL A IMPORTANCIA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NAS EMPRESAS Projeto de…

Universidade de Taubaté Aline Cursino Alexandra Marinho Erica Cesar Karina Campos Rosane Licar Thaís Rodrigues INFRAÇÕES E PENALIDADES Taubaté – SP 2014 INTRODUÇÃO O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica. O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como…

largura 21,59cm, altura 33,02cm RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência…