Trabalho Sobre Adicional De Insalubridade

FACULDADE PROCESSUS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFESSOR: MANOEL VERAS Unidade 04 - Saúde e Segurança no Trabalho e Prescrição Saúde e Segurança no Trabalho Introdução A Organização Internacional do Trabalho – OIT estima que mais de três mil pessoas morrem diariamente no mundo em conseqüência de acidentes ou enfermidades do trabalho. Uma das causas é a insegurança de muitas ocupações, que envolvem riscos físicos ou expõem trabalhadores e trabalhadoras a…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo V Da Segurança e da Medicina do Trabalho Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo…

Tecnologia Disciplina: Sistema de Gestão, Saúde e Segurança do Trabalho Professor: Marco Souza ALUNO: Monalisa Lira Fernandes Paiva Barbara Rodrigues de Paula Insalubridade e Periculosidade 1. Que é adicional de periculosidade? A quem é devido o adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São periculosas as…

INTRODUÇÃO O presente trabalho irá tratar, de forma sucinta, dois adicionais bastante conhecidos dentro do Direito Trabalhista e Previdenciário brasileiros, o adicional de insalubridade e periculosidade, tratando de forma simples e clara de todos os seus aspectos e repercussões no contrato de trabalho. 2CONCEITO DE ADICIONAL A palavra adicional, independente para que se caracterize (noturno, hora extra, etc.) e o que estamos tratando de periculosidade e insalubridade é caracterizada…

base de cálculo para o adicional de insalubridade? A base de calculo é o salário mínimo 2. Quais os percentuais para pagamento do adicional de insalubridade? 40% para a insalubridade de grau Maximo 20% para a insalubre de grau médio 10% para a insalubre de grau mínimo 3. O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado? Sim para todos os efeitos, como por exemplo no pagamento de férias, 13 salário bem como em rescisão de contrato de trabalho.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________. ____________, brasileiro, solteiro, profissional da área, portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº, cédula de identidade nº (xxxxxxxx) expedida pela SSP/(estado), residente nesta cidade, com domicílio à Rua, n.º, Bairro, cidade, (cep), por seu advogado infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra____________, (endereço- rua), (número), (bairro),…

INSALUBRIDADE CONCEITO A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em…

como o Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional. Adicional de…

04. - DO TRABALHO INSALUBRE E PERIGOSO O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de “armador”. Dessa forma, cumpre ressaltar que o obreiro, por todo período de contrato de trabalho, laborou em condições insalubres e perigosas. Este tipo de profissional além de trabalhar em contato direto com produtos químicos e ruídos superiores ao previsto em lei, laborava em uma altura de 12 m. Há que se reconhecer que nenhuma atividade é totalmente isenta de riscos, entretanto, o

artigos da internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei veda tal…