Trabalho Sobre A Obrigação De Dar

devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua…

DAS OBRIGAÇÕES: obrigação de dar; obrigação de fazer e obrigação de não fazer. ***Classificação da obrigação de acordo com seu objeto/prestação Todas as obrigações, invariavelmente, assumirão três facetas, quando se trata de seu objeto: dar, fazer ou não fazer. Não há como imaginar qualquer espécie de obrigação que não recaia, ao menos, em uma destas modalidades. A doutrina fala em DIVISÃO TRICOTÔMICA DAS OBRIGAÇÕES. Portanto, todos os vínculos obrigacionais incidirão em: a) Dar; b) Ou…

PAGAMENTO TRABALHO por _________________ Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina. Orientadora: Profª. ___________________. LEOPOLDINA 2010 RESUMO Tudo o que existe, pode ser observado como se ciclo de vida humana fosse um vínculo jurídico que nasce1, desenvolve-se e tem por fim a morte, no nosso caso tem por fim a extinção. Esta extinção de obrigação, apresenta-se de forma…

Obrigações em Relação ao seu Vínculo 1. OBRIGAÇÃO CIVIL - É a que, fundada no vinculum júris, sujeita o devedor à realização de uma prestação no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatió), possibilitando ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. 2. OBRIGAÇÃO MORAL - É a que, fundada no…

OBRIGAÇÕES DE DAR A – CONCEITO Maria Helena Diniz, citando lição de Rubens Limongi França, assevera que obrigação de dar “é aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de outorgar um novo direito.”1 B – ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO DE DAR O nosso Código Civil trata de três espécies de obrigação de dar: obrigação de dar coisa certa, de restituir e de dar coisa incerta. Em suma, a obrigação de…

Obrigações: 5 2.0 Das obrigações de Não Fazer 6 2.1 Introdução 6 Conclusão: 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, dissertar sobre o que é direito de obrigações de não fazer e suas modalidades, PALAVRAS CHAVE: Direito das obrigações; Obrigação de Não Fazer. 1.0 Das Obrigações O Direito das Obrigações é o vínculo jurídico que liga o credor…

O direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações Direitos das obrigações…

Uma interessante questão que tem sido objeto de reflexões em sala de aula diz respeito à classificação, na teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária. Sabe-se que o CC/02 não afirma expressamente em qual modalidade obrigacional básica (dar, fazer ou não fazer, oriunda da classificação romana), tal dívida se encontra. Desta forma, percebe-se uma certa imprecisão dogmática no que diz respeito à aplicação das regras processuais para resolver muitos dos casos que envolvem prestação de

ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO I. CAPA E INTRODUÇÃO – Somente leitura. II. OBRIGAÇÃO – Começaremos nosso trabalho explicando o significado o termo obrigação e sua origem. III. OBRIGAÇÃO: SENTIDO TÉCNICO JÚRIDICO – A segunda pagina fala sobre o significado de obrigações no Direito, exige-se um pouco mais de detalhamento, daí decidi escrever um pouco mais, e nela devemos focar para transmitir de forma mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento…

OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR É aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Divide-se em: dar coisa certa (obrigação específica) e dar coisa incerta (obrigação genérica). OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Arts. 233 a 242 O devedor se obriga a dar uma coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acordadas pelas partes, geralmente com a utilização de um instrumento contratual. *Art. 313 O credor não é obrigado a receber…