Trabalho Putativo

necessita de apoio durante o amadurecimento. A família deixa de ter uma função meramente econômica e se utiliza cada vez mais da afetividade. I.H – Princípio da Convivência Familiar Pressupõe um espaço físico de trocas sociais, salvo por questões de trabalho. II – Casamento Art. 1.511, CC. Como a comunhão de vida plena, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Possui 2 correntes para explicar sua Natureza Jurídica: A) Teoria Contratualista: Ou individualista. O…

Cotrim, apresentada à Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra Janeiro de 2008 ii Este trabalho é dedicado aos meus pais pois sem eles nunca poderia ter corrido atrás dos meus sonhos e à Ana Teresa, à Ana Beatriz e ao João Afonso cujos sonhos eu espero ajudar a perseguir. iii iv v vi Agradecimentos 1 Publicações e comunicações no âmbito deste trabalho 3 Objectivos do trabalho 7 Dados de interesse para a realização deste estudo Medicina tradicional 13 O…

enganado. OBS.:Note-se que a “ausência de virgindade” da mulher não é mais causa de anulação do casamento. Aliás, com a entrada em vigor da Constituição Federal, não mais poderia ser, à luz dos princípios da dignidade humana e da igualdade. Casamento Putativo Trata-se de casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da aplicação da teoria da aparência. Nesse sentido, o CC: Art. 1.561. Embora anulável ou…

fé subjetiva está relacionada à intenção, aquilo que a pessoa acredita ou pensa. Como exemplo de boa fé subjetiva temos o artigo 309,CC que fala do pagamento feito ao credor putativo, ou seja, acredita-se que está pagando ao credor certo, agindo então de boa fé. Art. 309,CC. “O pagamento feito de boa fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.” (Código Civil, 2002). A boa fé objetiva impõe um dever de comportamento, conduta, significando que as partes…

Paquito” na verdade foi aliciado pelo policial Mendes, que elaborou o plano do assalto a lotérica de forma astuta, juntamente com os demais agentes envolvidos na operação, tendo como objetivo preparar um flagrante para que fosse atribuído um delito putativo a Paquito. 2. DO DIREITO. 2.1 Da Ilegalidade da Prisão em Flagrante. A prisão em flagrante consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém…

absolutamente necessárias. (2,0) | Malversação – peculato – denúncia, domicílio – casa – prevaricador – preventos – divórcio – separação judicial – sequestrado –| |arrestados – notificação, notificado, roubado, furtado, apócrifo – inimputabilidade – putativo – atenuantes – aquestos, | |peremptório, sequestro, arresto, sequestrar, arrestar , sentença, crime, | a) A corrupção é uma constante em nosso país, infelizmente. É má…

de boa-fé e de acordo com a lei, por apenas um dos cônjuges, em relação aos filhos? R: Os efeitos civis do casamento celebrado quando apenas um dos cônjuges estava de boa-fé somente aproveitarão a ele e aos filhos. Esse casamento é denominado de putativo. 38 – Quais os efeitos civis produzidos pelo casamento nulo ou anulável, se contraído de má-fé por ambos os cônjuges, em relação aos filhos? R: Os efeitos civis do casamento celebrado quando ambos os cônjuges estavam de má-fé…

da convivência sob o mesmo teto. São inúmeras as possibilidades de prova: a aquisição de imóvel para a moradia, a aquisição de móveis para guarnecerem a moradia, o contrato de aluguel do imóvel, o testemunho de vizinhos, de amigos, de colegas de trabalho, o pagamento de contas do casal, a correspondência recebida no endereço comum. A lei não exige que, para o início da união estável, o companheiro casado tenha antes obtido o divórcio, única hipótese de dissolução voluntária do casamento.…

Primeiramente será definido cada espécie e posteriormente as teorias de nulidades existentes, fazendo um paralelo entre doutrinadores que escrevem sobre o assunto. Palavras chave: Casamento, espécies, família, legislação. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender as espécies de casamento no âmbito jurídico. Será realizado também um estudo geral sobre as disposições do casamento, como forma de completar o entendimento sobre o tema abordado. O art.…

apenas cumprindo seus deveres , ele irá responder por lesão corporal. A consciência é um requisito subjetivo mas hoje em dia é majoritariamente aceita. 2 - No que se refere às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção correta. (Juiz do Trabalho ? CESP (BA) 2013) a) O consentimento do ofendido, considerado causa de exclusão de ilicitude, produz efeito se houver expressa manifestação de vontade da vítima, independentemente de o bem jurídico afetado ser disponível, ou seja, de…