Trabalho Pronto Vícios Redibitórios

devedor, emitente do título (Lei Saraiva — Dec. n. 2.044/1908, art. 43). Considerando, assim, que as obrigações representadas pelos títulos de crédito são independentes entre si, sendo uma delas nula ou anulável, porque, por exemplo, eivada de vício, tal defeito não poderá influir na validade e eficácia das obrigações a ela subsequentes. Assim, veja-se o exemplo: João compra madeira de Pedro, pagando-o com um cheque de R$ 300,00, e, posteriormente, Pedro efetua compra de alimentos…

respectiva unidade de ação; c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las; d) decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais; e) publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados. f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas…

que o advogado extrapola no pedido propiciando ao devedor o oferecimento de embargos. Prejuízo aos constituintes pelo pagamento da sucumbência. Compensação. Impossibilidade. Trabalho a ser remunerado. Recurso provido. Ação procedente. O exercício da advocacia é atividade de meio e não de fim, o que vale dizer que o trabalho empreendido na esfera judicial deve ser remunerado, independentemente do resultado. Ainda que o advogado ingresse com pedido de execução de acordo homologado…

opção não existe, valendo apenas os 5%. SOCIEDADES - MÉDICOS - ISS - SERVIÇOS PRESTADOS POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES - ITENS 1 E 2 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI N. 406/68 - NÃO INCIDÊNCIA DO §3º DO ARTIGO 9º DO REFERIDO DECRETO. De pronto, impende ressaltar que as sociedades de profissionais liberais, malgrado formadas exclusivamente por médicos, constituíram-se formalmente como sociedades comerciais, de modo que a simples presença desses não representa elemento hábil a desfigurar

apresenta definições. O nosso código civil não traz nenhum conceito de obrigação, não identifica o que se deve entender por obrigação, porque o nosso código tem na sua estrutura, um modelo que se inspira muito no modelo germânico. Ele transfere esse trabalho de definição para a doutrina. É a doutrina que apresenta o conceito de obrigação e evidentemente isso faz com que nós possamos identificar diversos conceitos, diversas formas de conceituar, de definir. É claro que estas diversas…

Trata-se de curso de instituições de Direito Romano, destinado aos principiantes, sem dúvida, mas revelando em suas linhas sóbrias e claras os sinais nítidos do trabalho orientado por inteligente intuito pedagógico. Só um professor, com efeito, experiente e animado pelo vivo amor ao ensino, ao cabo de vários anos de trabalho e de observa- ção paciente da psicologia estudantil, consegue elaborar manual digno do nome, servindo o objetivo de iniciar as inteligências nos…

documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante. Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a conclusão da habilitação será comunicada aos licitantes, através de FAX ou e-mail. 4.8 Após a abertura dos envelopes Documentação, os demais, contendo as Propostas serão abertos: 4.8.1 Se houver…

471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a…

471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a…

de obras que conseguiram aliar reflexões teóricas de alta qualidade à profunda imersão nos problemas apresentados pela realidade prática como exemplo daquilo que, na mesma obra, Ihering chamava de “jurisprudência superior”, preocupada com todo um trabalho de organização dos modelos que compõem o sistema jurídico, com vistas a inventar, a partir da reconstrução dos conceitos jurídicos, novas soluções a serem aplicadas a problemas atuais. Nessas obras, em que a dogmática se revela como…