Trabalho Infantil No Municipio

SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. Introdução Este trabalho tem por finalidade apresentar como a educação brasileira está dividida e organizada de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 incorporando as regras gerais da Constituição Federal de 1988. Esclarecer como essa divisão é feita e conforme a LDB/96 mostrar as três esferas que possui em sua administração: União, Estados e Distrito Federal e os Municípios e o qual a incumbência de cada área especifica.…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Política de Educação Infantil no Brasil: Relatório de Avaliação Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica Coordenação Geral de Educação Infantil Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Política de Educação Infantil no Brasil: Relatório de Avaliação Brasília, outubro de 2009 © 2009 Ministério da Educação…

de qualidade; H) Valorização da experiência extraescolar; I) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Todos estes princípios devem estar presentes na rede oficial de ensino no Brasil, sendo estas redes federal, estadual e municipal. Segundo o Título IV, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: União Federal: é responsável pelas instituições de educação superior, criadas e mantidas…

do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei nº9. 394/96 a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente ,compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são: •Educação de Jovens e Adultos (ensino fundamental ou médio). •Educação profissional ou técnica. •Educação Especial. •Educação a Distancia (EAD). Níveis e modalidades de educação e de ensino: Educação Básica: Educação…

adquirindo tarefas mais complexas, a educação moral cabia a ele. ¨A pequena lanterna que o pedagogo transportava e que servia para iluminar o caminho acabou assim por adquirir o estatuto de uma metáfora. ¨ A preocupação com a educação infantil sempre esteve presente em todos os sistemas e períodos educacionais, a partir dos gregos, quando ainda era uma educação informal dada no seio da família pela mãe ou por pessoa responsável. Era indispensável criança que se iniciasse nas…

frequentes na Educação Infantil A Educação Infantil, no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou núcleos de educação infantil, que podem ser públicas ou privadas. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A obrigatoriedade da matrícula na educação infantil são…

capítulo dispõe a composição dos níveis em Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, e Ensino Superior. A Educação Básica é contemplada em seu segundo capítulo: Sua primeira seção trata das disposições gerais, englobando os itens como finalidade, organização, carga horária, classificação, avaliação e os conteúdos programáticos. Em sua segunda seção, é abordada a Educação Infantil, que consiste no “(...) desenvolvimento integral da criança de até 5…

ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º14, de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Desenvolvimento: A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a…

APRESENTAÇÃO Este relatório visa apresentar os serviços que atualmente são realizados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASCI), do Município de Lauro de Freitas-BA, na área da Assistência Social. Este documento está organizado de forma que no primeiro item consta um diagnóstico da cidade, no segundo os objetivos da Secretaria são apontados, assim, como os dados referentes aos serviços socioassistenciais oferecidos na Proteção Social Básica e Especial,…

decisórios das políticas públicas no seio deste Estado da Federação. Como sabido, a mortalidade infantil é um dos principais indicadores das condições socioeconômicas e de saúde da população de um dado local. O que poucos devem saber é que este índice é registrado levando-se em consideração os óbitos de crianças que não chegam a completar um ano de vida. É mister esclarecer que a mortalidade infantil é aferida em três níveis: até os 6 dias de vida (neonatal precoce), dos 7 aos 27…