LEI DE DIRETRIZES E BASE

ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ENSINO NO BRASIL

O Ensino No Brasil está organizado e estruturado de acordo com a lei de diretrizes e bases da Educação (LDB 9.394/96).
A Lei de nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na constituição.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual temos a secretaria Estadual de Educação (SEE),o Conselho Estadual de Educação (CEE),a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E por fim em nível Municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
De acordo com o art. 21 da Lei nº9. 394/96 a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente ,compõe-se também do nível superior.
Outras modalidades brasileiras de ensino são:
•Educação de Jovens e Adultos (ensino fundamental ou médio).
•Educação profissional ou técnica.
•Educação Especial.
•Educação a Distancia (EAD).
Níveis e modalidades de educação e de ensino:
Educação Básica: Educação Infantil; Educação Fundamental; Ensino Médio.
Educação Escolar: Educação Infantil; Educação Fundamental; Ensino Médio; Ensino Superior.
Modalidades de ensino: Educação a distancia; Educação Especial; Educação Profissional; Educação de Jovens e Adultos.
Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:
•Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas