Trabalho Individual Estudos Disciplinares 3

DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO ALISSON JOSÉ LERNER LOPES ANDRÉ WALTER FIRMINO DE SOUZA ARTHUR OLIVEIRA DE SOUZA DI CEZARI AUGUSTO OLIVEIRA COSTA JOSEAN EVARISTO DA SILVA MOSHE DAYAN SIMÃO KAVESKI Resumo O presente artigo tem como propósito analisar a possibilidade de extinção da pena restritiva de liberdade no direito administrativo disciplinar militar, no âmbito da Polícia Militar do Estado de…

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: HÁ ALGUM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Karina Achutti Pedri INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva a análise acerca da (in) observância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Diversas razões motivam a escolha do tema objeto desta pesquisa, figurando sua importância não apenas para o âmbito acadêmico, mas também para os operadores do direito e, via de conseqüência, para a…

pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico I, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros. Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA 3 1.3 RELEVÂNCIA DO ESTUDO

de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; VI -­‐ providenciar a obtenção de documentos, dos benekcios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; VII -­‐ orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da ví<ma. Da Assistência Religiosa Art. 24. A assistência religiosa, com

empregador:Anotação na carteira de trabalho e previdência, Limite de contrato de 2 anos e compensação de jornada de trabalho. ( F ) A extinção do contrato do aprendiz pode acontecer Quando o mesmo atinge 20 anos; A pedido do aprendiz e por falta disciplinar grave ( V ) A extinção do contrato do aprendiz pode acontecer: Desempenho insuficiente; A pedido do aprendiz e por falta disciplinar grave. ( F ) Menor assistido matem vinculo empregatício e tem jornada de trabalho de 4 horas.…

efeitos. Finalidades 2 - A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, permitindo uma recolha sistemática de informações que, uma vez analisadas, apoiam a tomada de decisões adequadas à promoção da qualidade das aprendizagens. 3 - A avaliação visa: a) Apoiar o processo educativo, de modo a sustentar o sucesso de todos os alunos, permitindo o reajustamento dos projectos curriculares de escola e de turma, nomeadamente quanto à selecção de metodologias e…

REGIME ACADÊMICO Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará - Série 3 – Ano V – Nº 130 De 16 de julho de 2013 – Páginas 165 a 176 Numero do Documento: 1378592 Academia Estadual de Segurança Pública INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013 – DG/AESP/CE O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, criada por meio da Lei nº. 14.629, de 26 de…

4 SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Elmo Moscon 1 RESUMO No presente artigo o autor buscou estudar os mecanismos de soluções eficazes que visam coibir a corrupção e quaisquer outros meios fraudulentos utilizados para desviar verbas públicas arraigados na Administração Pública Federal, praticados por agentes públicos e seus próprios servidores, bem como medidas coercitivas que afugentam tal prática, para que o servidor público federal

| |Experiências vivenciais; | |Estudos de Casos; | |Estudos dirigidos (questões de concursos públicos e provas). | |CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

br/saberes 18 O PODER DISCIPLINAR UMA LEITURA EM VIGIAR E PUNIR Noelma Cavalcante de Sousa∗ Antonio Basílio Novaes Thomaz de Meneses∗∗ Resumo : O artigo trata da analítica do poder em Michel Foucault como tema de investigação filosófica. Tematiza a concepção de poder disciplinar a partir das práticas sociais e jurídicas, apontando para a relação entre poder e saber. Aborda os principais aspectos do poder disciplinar. Enfatiza a disciplina como forma do poder disciplinar…