Trabalho Final Pnate Fundeb

em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 05/08/2014, revogando-se as disposições em contrário. LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM Prefeito Municpal RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de 20 (vinte) Horas da jornada de trabalho do servidor FABIANO JOSÉ EREIRA BELCHIOR, ocupante do cargo de ESPECIALISTA DA SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 HORAS, sob a matrícula n.º 3988-5, conforme previsão legal no art. 60, parágrafo único, da Lei 1.336/2007 e…

- A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício de cidadania e sua qualificação para trabalho. Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

obrigatória a aposição CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 11 da assinatura da autoridade responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal, juntamente com a do chefe do respectivo Poder (art. 54, parágrafo único). Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (..) Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela…

MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e atendendo em especial ao art. 165, § 2º da Constituição Federal: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2014-2017 no município de Campo Grande, 01 (um) representante de cada secretaria, conforme segue: Secretaria Municipal de Saúde - Patrícia Fernandes Viana Secretaria Municipal de Educação,…

01/2015, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2015 no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital nº 01/2015 de Abertura do Concurso Público e o Edital 02/2015 de Homologação do Resultado Final e Classificação ambos do Concurso Público 01/2015, devidamente divulgados nos sites httt://www.fafipa.com.br e no site do Diário Oficial dos Municípios do Paraná www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar, CONVOCA, os candidatos abaixo…

Movimentos Sociais do/no Campo FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA AS CLASSES MULTISSERIADAS NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES-BA Eliete Soares Mota1 Terciana Vidal Moura2 Universidade Federal do Recôncavo da Bahia RESUMO Este artigo faz parte do trabalho monográfico apresentado ao curso de Pós-Graduação na área de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial do Semiárido Brasileiro da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Esta apresenta discussões sobre o panorama da…

especializados nessa modalidade de ensino, em que a clareza e objetividade são fundamentais para a perfeita compreensão dos conteúdos. A UNIVERSO tem uma história de sucesso no que diz respeito à educação a distância. Nossa experiência nos remete ao final da década de 80, com o bemsucedido projeto Novo Saber. Hoje, oferece uma estrutura em constante processo de atualização, ampliando as possibilidades de acesso a cursos de atualização, graduação ou pós-graduação. Reafirmando seu…

Conf. Vínculo c/ os Recursos Encargos Gerais do Município/EGM - SEMAD Encargos Gerais do Município/EGM - SEMED Encargos Gerais do Município/EGM - SEPLANFIC Fundação Municipal de Cultura/FUNDAC Fundação Municipal de Esporte/FUNESP Fundação Social do Trabalho de Campo Grande/FUNSAT Fundo de Apoio à Comunidade/FAC Fundo de Apoio ao Esporte/FAE Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal/FUNSERV Fundo Municipal de Habitação/FUNDHAB Fundo de Urbanização das Áreas Faveladas/FUNAF…

Encargos Gerais do Município – EGM SEMED Fundo Municipal de Saúde – FMS Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde – AGESAU Fundo Municipal para Infância e a Adolescência – FMIA Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – FUNSAT Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS Fundação Municipal de Esporte – FUNESP Fundação Municipal de Cultura – FUNDAC Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI Fundo Municipal de…

STN nº 212, de 04 de junho de 2001, os valores descritos no parágrafo anterior deverão ser contabilizados como receita tributária. Para isso, utiliza-se a natureza de receita 1112.04.31 – “Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho”. 3 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 43 Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, ficando diretamente…