Trabalho Final Pnate Fnde

caput, de nossa Carta Magna. Nesse contexto (e lembrando sempre que a realidade social e a Justiça devem estar presentes em todos os momentos da vida do Direito), não se tenha dúvida de que a presente obra servirá de importante ferramenta de trabalho para a efetiva implementação de tais políticas e para consequente concretização dos direitos arrolados na Lei nº 8.069/1990, na Constituição Federal e em todas as demais normas - inclusive de Direito Internacional - correlatas, a todas…

caput, de nossa Carta Magna. Nesse contexto (e lembrando sempre que a realidade social e a Justiça devem estar presentes em todos os momentos da vida do Direito), não se tenha dúvida de que a presente obra servirá de importante ferramenta de trabalho para a efetiva implementação de tais políticas e para consequente concretização dos direitos arrolados na Lei nº 8.069/1990, na Constituição Federal e em todas as demais normas - inclusive de Direito Internacional correlatas, a todas…

obrigado a fazer Pou deixar de S nal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº EM M PE EE N EM EM fazer alguma coisa senão em virtudeIN lei; PE S de SI P PE EM 9.296, deE 1996). M M IN NP E S N SI IN PE EE XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, III - ninguém será submetido a tortura nem a SI PE EM IN Natendidas as M NP S ofício ou profissão, tratamento desumano ou degradante; E qualificaçõesM SI PE SI E proM P Ea manifestação do pensamento, sen- fissionais que a lei…