Trabalho Final Do Curso Do Eca

....4 2.4 PROCEDIMENTO PARA INTERVENÇÃO............................................................4 3 A INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5 3.1 A INTERVEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO...............................5 3.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Osmar Gonçalves Pereira Samara Rocha do Nascimento Cleuza Avello Correa RESUMO O presente trabalho aborda a discussão sobre a redução da maioridade penal e os questionamentos que surgem em torno da eficácia das medidas adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes…

O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CENTRO DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE – CAS - ICOARACI/PARÁ. Valderia de Aviz Martins1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo contribuir no processo de trabalho do assistente social na execução das medidas socioeducativas de internação em semiliberdade da instituição CAS. Considerando as configurações na contemporaneidade que é uma temática recorrente e emblemática dentro do seu campo de atuação, com

Stela Xavier Rodrigues Silvana Silva RESUMO Este artigo trata-se de síntese da pesquisa realizada no Fórum Comarca de Campo Grande MS na Vara da Infância Juventude e Idoso. Colocamos em destaque o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) que tem como objetivo evidenciar o dever do Estado e do todo cidadão na garantia dos direitos presentes na Lei de N° 8.069/90 de 13 de julho de 1990. O serviço social em sua historia é um parceiro leal da luta em defesa dos direitos da criança e do

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito,…

A FORMAÇÃO DO PEDAGOGO E OS SABERES PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Flavia Bianchin Savian 1 Marilene Gabriel Dalla Corte 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar uma versão parcial da pesquisa de TFG II do Curso de Pedagogia, do Centro Universitário Franciscano/UNIFRA, Santa Maria/RS, com a finalidade de refletir sobre a formação do pedagogo considerando, em especial, os saberes necessários para o exercício da docência na Educação Infantil. O TFG tem por base…

FACULDADE DE EXELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESTÁCIO – FATERN CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DANIELA CRISTINA TORRES IZABEL CRISTINA AZEVEDO FREIRE MARIA DA CONCEIÇÃO KATIANE JANUÁRIO DO NASCIMENTO RAQUEL TALITA SILVA DA COSTA SERVIÇO SOCIAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EM BUSCA DE DIREITOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ RN. NATAL / RN 2012.1 DANIELA CRISTINA TORRES IZABEL CRISTINA AZEVEDO FREIRE…

unilateral, caracterizada pela alteração de parentesco somente materno ou paterno; a adoção póstuma, na qual o candidato a adoção vem a falecer no curso do processo judicial para efetivação da mesma; e a adoção “à brasileira”, que apesar de configurar crime previsto no art. 242 do Código Penal, é um fenômeno bastante comum. O enfoque do presente trabalho recai sobre uma modalidade de adoção específica, a adoção intuitu personae, também chamada de adoção dirigida ou consensual. Neste…

OFICINA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO VÍTIMA DA VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITALINA DE FÁTIMA GOMES AGUIAR ANA DO CARMO SENA GUANHÃES-MG 2010 VITALINA DE FÁTIMA GOMES AGUIAR ANA DO CARMO SENA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de…

- Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, como requisito parcial para avaliação para obtenção de nota parcial. Boa Vista – Roraima 2015 RESUMO A violência doméstica contra crianças e adolescentes está…