Modelo de Iternacional

Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações internacionais. Introdução Os princípios constituem a base do sistema jurídico de uma sociedade. Seus objetivos visam tanto estabelecer diretrizes para a vida social, assim como direitos e deveres para os membros da sociedade. Assim, objetivo deste trabalho é apresentar os princípios fundamentais constitucionais das relações internacionais do Estado brasileiro, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Esses princípios jurídicos foram construídos ao longo do desenvolvimento social e codificados no século XX, quer nas Constituições estatais, quer nos tratados internacionais. O Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno e internacional, que mantém relações político-jurídicas na sociedade de Estados. A evolução do Estado, assim como a…

Islamismo Islamismo, Islão ou islã, é uma religião abraâmica (vem de Abraão) monoteísta (um só deus) articulada pelo Alcorão, um texto considerado pelos seus seguidores como a palavra literal de Deus Alá ou Allah, e pelos ensinamentos e exemplos normativos (a chamada suna, parte do hadith) de Maomé, considerado pelos fiéis como o último profeta de Deus. Um adepto do islamismo é chamado de muçulmano. A religião muçulmana tem crescido nos últimos anos, atualmente é a segunda maior do…

conta o povo como a fonte do poder estatal, poder-se-ia pensar que a soberania haveria de estar primeiramente nos Municípios, um pouco de nos Estado e o que restasse na União. Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedade, mais que isso, defende através das leis todo um rol de garantias fundamentais baseadas no chamado “Principio da Dignidade…

3 Os debates sobre o terrorismo Na discussão proposta sobre a evolução histórica do terrorismo e suas principais características no contexto contemporâneo, evitamos propositalmente os debates sobre a definição de um conceito de terrorismo e as conseqüências do fato de não existir um conceito unânime para qualquer tentativa de compreensão do terrorismo. Assim, tornou-se possível destacar algumas das principais tendências associadas ao fenômeno, ao longo dos séculos, e os principais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Departamento de Engenharia Elétrica A religião islâmica: estudo sobre suas tradições, histórico e signos ao longo dos anos. Bernardo de Carvalho Campos Caroline Scopel Santos Henrique Lima Spíndola José Otávio Palmieri Peixoto José Raimundo Costa Júnior Marina Teixeira Cunha Frias Mario Elisio de Almeida Frossard Mônica Fernanda Campos Belo Horizonte 2012 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho propõe…

AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram espionadas estavam a presidenta do…

EUA e a guerra contra o terrorismo: a espionagem de informações confidenciais FELIPE GOMES ACIOLI DE ARAÚJO São Paulo – SP Agosto – 2013 Sumário Introdução O termo terrorismo adquiriu grande relevância política nesse início do século XXI. Tem sido proclamado pelas grandes potências globais como principal ameaça à humanidade, sendo cada vez mais evidente a preocupação mundial relacionada ao terror. De fato, após os atentados de 11 de…

mesmo assim houve. Por isso é que não existe um poder soberano. C) UNIVERSABILIDADE: tentar atingir o maior número de nações possíveis, devendo sempre ampliar o tratado. D) ABERTURA: a sociedade internacional sempre estar aberta para mais uma nação. -COMUNIDADE INTERNACIONAL É formada por nações, essas, ligadas por sangue ou religião, ou seja, uma única base comum. Diferente de sociedade que gira entrono de um interesse. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Ramo do…

Introdução Neste trabalho iremos apresentar um pouco sobre o início do problema das drogas, os tratados, a cooperação internacional, os danos causados nas sociedades internacionais, a ameaça a soberania, os organismos encarregados para combater as drogas e com isso mostraremos as relações que o tráfico de drogas tem com o Direito Internacional Público. Primeiramente mostraremos onde começou a questão do tráfico internacional de drogas. A China e os Britânicos tinham uma relação de…

Direito Constitucional 1) Direito * Natural: compreensão do individuo de ser, fazer, estar e ter. Independe de leis * Positivo: conjunto de regras de caráter obrigatório extraídas da norma fundamental (vontade do povo, é a lei). Estado policial: onde prevalece a força. * Direito positivo se divide em dois: * Público: estado agindo com supremacia sobre os indivíduos. E indivíduos sobre indivíduos com igualdade. * Privado: Estado só será chamado se for convidado a…