Trabalho Feito Sobre O Capitulo Xxvi Do Curso De Direito

servidores pertencentes ao efetivo da Guarda Municipal de Girau do Ponciano, incluindo-se, ainda, os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, os servidores de atividades administrativas e os de nível superior. TÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA Art. 3º - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Municipal de Girau do Ponciano, sendo a hierarquia a ordenação de autoridade, em níveis diferentes de uma escala existindo…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

CASTELO ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO Curso de Turismo 3º Ano Projecto em Turismo Memória descritiva Projecto Casa de Sá Discentes Anabela Teixeira, nº 6227 Carlos Domingues, nº 6161 Lara Loureiro, nº 6225 Sofia Ribeiro, nº 5967 Ano lectivo: 2009-2010 Docente Dra. Goretti Silva Viana do Castelo, 30 de Junho de 2010 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO Curso de Turismo 3º Ano Projecto em Turismo …

Estado da Bahia (Lei Estadual 11.612/09). Editorada em formato de livro de bolso, esta publicação deverá facilitar a consulta de todos os servidores e cidadãos de forma prática e direta sobre as atribuições, ações, competências do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e do órgão gestor das águas do Estado da Bahia e sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Promulgada pela Assembléia Legislativa da Bahia no dia 09 de Outubro de 2009, a Nova Lei das Águas representa uma conquista da…

não precisarão de nenhum outro material além deste. Cadastre-se no Suficiência Contábil e obtenha gratuitamente novas apostilas e atualizações. Um grande abraço, Érico Almeida SuficienciaContabil.com.br - Tudo sobre o Exame do CFC SuficienciaContabil.com.br – Tudo sobre o Exame do CFC Página 1 ÍNDICE PARTE I Questões...........................................................................................................................3 Gabarito............................

I - Da divisão judiciária ________________________________________________________________ 6 Capítulo I - Da divisão territorial ______________________________________________________________ 6 Capítulo II - Da Criação e Classificação das Comarcas ___________________________________________ 6 Título II - Dos órgãos judiciários de segunda instância ___________________________________________ 8 Capítulo I - Do Tribunal de Justiça…

Curso: Intensivo – Técnico do INSS - 2015 Disciplina: Direito Constitucional AULA 01: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; garantias constitucionais individuais. LEGISLAÇÃO: TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

não precisarão de nenhum outro material além deste. Cadastre-se no Suficiência Contábil e obtenha gratuitamente novas apostilas e atualizações. Um grande abraço, Érico Almeida SuficienciaContabil.com.br - Tudo sobre o Exame do CFC SuficienciaContabil.com.br – Tudo sobre o Exame do CFC Página 1 ÍNDICE PARTE I Questões...........................................................................................................................3 Gabarito............................

.........................................................................................................07 CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares.........................................................................................07 CAPÍTULO II Da Competência..............................................................................................................08 CAPÍTULO III Dos Bens Municipais....................................................................................

CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II -…