Trabalho Feito Direito Publico E Privado

Conceito de Direito: Conjunto de regras positivas, que permitem ao homem a vida em sociedade. Elas regulamentam e disciplinam a vida social, pautando as ações de um indivíduo em relação aos outros indivíduos. Seja em sociedades primitivas (tribos) ou estatais, sempre haverá o fenômeno jurídico. Restringe, impõe limites que todos os indivíduos devem se submeter. As normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito.…

INTRODUÇÃO: Este trabalho foi desenvolvido pelo grupo com o intuito de criar um projeto que fosse viável e trouxesse boa rentabilidade. Pensamos no inicio deste trabalho, em criar um projeto que pudesse dar certo e caso alguém do grupo ou até mesmo outra pessoa, tivesse interesse em colocar em prática, já teria uma idéia da atividade. Criar um projeto simples foi o objetivo desde o inicio, e serão demonstrados os pontos positivos e negativos do empreendimento. Com o transcorrer do…

Direito : Interno e internacional. Direito Administrativo : Conjunto harmônico de princípios jurídicos. ( Regime jurídico administrativo ). Direito Constitucional : define quais são os fins do Estado. Direito Administrativo : Realiza , concretiza os fins do Estado. Exercer de forma direta ( administração ) : Independe de provocação , o estado age sem provocação. Ex.: Desapropriação , licitação , o estado não precisa de provocação para exercer esses atos. Exercer de fora indireta : precisa

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA 2015 Profa. Débora Santori I – SERVIÇOS PÚBLICOS – DEFINIÇÕES SERVIÇO PÚBLICO – Conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau de bem estar social. O Estado é a organização do poder político da comunidade e é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum.

DIREITO AEROESPACIAL TRABALHO 02 REF. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – 11 MAR 2014 – QUESTÕES 1.Sim, com os direitos que a constituição prevê ao consumidor e às pessoas físicas e jurídicas, tornou-se necessária a criação de normas infraconstitucionais e infralegais para a criação de regulamentos que especifiquem e tornem possível a prática desses direitos. Temos como exemplo os RBHA e RBAC. Por exemplo: a lei especial n° 7.183 regulamenta a profissão do aeronauta. Vemos neste exemplo como a

ADMINSTRAÇÃO DE EMPRESAS ANTONIEL TORRES DE SOUSA A IMPLANTAÇÃO DO PEX DO INSS COMO FATOR DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E APROXIMIDADE COM O CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE CRATEÚS/CE 2011 ANTONIEL TORRES DE SOUSA A IMPLANTAÇÃO DO PEX DO INSS COMO FATOR DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E APROXIMIDADE COM O CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de…

Grupo de pessoas jurídicas de direito privado; Prestam serviço de interesse público sem visar obtenção de lucro; Exercem atividades de interesse público/ social, mas não exclusivas do estado; OBS: Não prestam atividades públicas, mas sim privadas de INTERESSE PÚBLICO. As paraestatais compõe o chamado TERCEIRO SETOR, pois fica entre a iniciativa privada e a administração pública. São dividas em: 1 – SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins…

• Foi criado pela Constituição de 1988 • Objetivo: toda população tenha acesso ao atendimento público de saúde • Do SUS fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa. • A assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) – Somente a…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA CAMPINA GRANDE DO SUL 2013 FACSUL – FACULDADE DE CAMPINA GRANDE DO SUL JEAN FELIPE SIMIONI WIVERSON DE OLIVEIRA REIS SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de I.D.P.P. - Instituição Direito Público Privado, com critérios avaliativos da Profª.: Melissa Conceição Diaz, para nota parcial do bimestre, elaborado pelos alunos do curso de Administração, do 3º Período A. CAMPINA GRANDE DO SUL 2013

Direito do trabalho. Período pós industrial 1- Sociedade industrial e trabalho assalariado. a- Aspecto econômico: revolução industrial, século 19. Sociedade industrial onde nasceu o direito do trabalho e a descoberta do vapor como energia. b- Aspecto político: transformação do estado liberal em um estado neoliberal. c- Aspecto jurídico: reinvindicações pelos trabalhadores, através dos sindicatos. A proteção aos direitos de união que é o sindicalismo, a contratação- coletivo-…