Trabalho Feito Direito Publico E Privado

quatro pesados e crescentes obstáculos impostos pela política de Estado a todos os governos, são eles: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados. Estes obstáculos foram aumentando seu volume e acarretando inúmeras consequências, tais como: 1. Impossibilidade das unidades básicas de saúde e…

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Índice [esconder] 1…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: camila gomes DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de…

Prestação Descentralizada de Serviços Públicos Introdução: O Estado é o responsável pela prestação dos serviços públicos, porém devido à demanda cada vez maior de serviços públicos e à falta de recursos, interessa ao Estado transpassar algumas vezes a titularidade e a execução desses serviços a terceiros na intenção de propiciar à coletividade adequados e bons serviços. Há também o interesse de particulares na prestação de serviços públicos face à possibilidade de obtenção de…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a sua competência. Administrar é comandar, dirigir, governar. Quando os interesses são públicos temos administração pública. Existem três princípios fundamentais que devem ser…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I. INTRODUÇÃO - A vida em Sociedade exige regramento. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO O estudo histórico revela que o homem nunca procurou viver isolado de seus semelhantes, ou seja, jamais adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando-se um ser sociável, e esta é a característica fundamental de nossa espécie. Por viver em sociedade, a ação de um homem interfere na vida de outros homens, provocando, conseqüentemente, a reação dos…

Introdução Direito público: são as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto aos órgãos publicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Compete o direito publico organizar os direitos gerais da coletividade, garantir os direitos individuais dos cidadãos, reprimir os delitos e estabelecer as normas de relações internacionais, ou seja, de um país como os demais. Por se tratar…

Conceito de Direito: De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um conjunto de normas executáveis coercitivamente reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados. Direito Natural: É o Direito criado espontaneamente e aceito pela sociedade, e não precisa ser escrito, é algo que existe naturalmente , é o direito não positivado. Direito Natural é constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo. Como o adjetivo “natural” indica, é…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: WALISTTON SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a…

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de greve, que vem a ser a suspensão coletiva do trabalho, temporariamente, no intuito estabelecer um equilíbrio nas condições de trabalho e, principalmente, salarial. A titularidade desse direito social é sem dúvida dos trabalhadores, já que só compete a eles decidir o melhor momento de deflagrar uma greve e sobre os interesses que por meio dela serão defendidos. Mas, como todo direito, esse também sofre limitações, não sendo…