resenha crítica

Resenha crítica do artigo de “SANTOS, Nelson Rodrigues. SUS, política pública de Estado: seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas. In: Ciência & Saúde Coletiva”,

Neste artigo, Nelson Rodrigues dos Santos, faz um relato histórico da construção do SUS, analisando alguns dos avanços e percalços presentes no cenário do sistema Único de Saúde no Brasil, em seus 25 anos de construção. O texto resgata aspectos e características do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. Também, constata que a implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/90, vêm sendo marcada nos últimos 25 anos por quatro pesados e crescentes obstáculos impostos pela política de Estado a todos os governos, são eles: subfinanciamento federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados.
Estes obstáculos foram aumentando seu volume e acarretando inúmeras consequências, tais como:
1. Impossibilidade das unidades básicas de saúde e equipes de saúde de família de desenvolver a Atenção Básica de qualidade, de cobertura universal, e por isso ordenadora das linhas de cuidado em todos os níveis do sistema. A cobertura efetiva oscila entre 30 a 40% da população e sua qualidade e resolutividade permanecem muito baixas, mantendo na média nacional um caráter focalizado na Atenção Básica, de baixo custo para as camadas mais pobres. (“SANTOS, Nelson Rodrigues. SUS, política pública de Estado: seu desenvolvimento instituído e instituinte e a busca de saídas. In: Ciência & Saúde Coletiva”).
2. A gestão descentralizada do SUS, especialmente as secretarias municipais de saúde, permanecem tensionadas e angustiadas quando, por um lado, por princípio