Trabalho Faculdade Concurso De Crimes

esquecer que muitos nobres “causídicos” defendiam a monarquia e a escravidão com vários argumentos inclusive constitucionais. Afinal, interpretar a Constituição apenas com elementos jurídicos, sem adentrar nos aspectos sociais e políticos é quase um crime contra a sociedade, por isto o sistema ideal de interpretação da Constituição é o alemão, onde um Conselho com mandato de doze anos e sem vinculação a nenhum dos poderes estatais ou sociais decide o que é constitucional e o que é…

1 Claudete Martins dos SANTOS 2 João Aparecido de FREITA 3 PRESCRIÇÃO PENAL: COMO CALCULAR O PRAZO PRESCRICIONAL? Este trabalho conceituará prazo dilatório e prazo peremptório, em seguida demonstrará que o juiz deverá de ofício declarar a prescrição e se não o fizer, ficará obrigado a fazê-lo, a qualquer tempo, quando uma das partes solicitar. Após essas considerações, o trabalho mostrará as espécies de prescrição penal e procurará demonstrar como o cálculo prescricional é feito,…

vários estudos foram desenvolvidos, ficando constatado que a pena privativa de liberdade não teria o condão de evitar a reincidência, cujos índices estavam muito altos, cerca de 80% dos condenados a pena privativa de liberdade voltavam à prática de crimes. Surgiram assim, as MEDIDAS ALTERNATIVAS que constituem toda e qualquer forma de sanção que venha a impedir a imposição da pena privativa de liberdade. Na lei 9.099/95, art. 72, temos a composição dos danos e a aceitação da proposta de…

a discriminação ainda ocorre nas relações de trabalho, e aqui entra a figura do assédio sexual, que seria uma expressão de controle e da superioridade dos homens sobre as mulheres, nas relações sociais e econômicas. A noção de assédio sexual só ficou clara após a década de 60 com a revolução de costumes e a sexual, pois foi a partir dessa época que se começou a discutir mais abertamente a questão sexual, nos meios de comunicação, na escola e no trabalho, sendo que apropria expressão…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Angélica da Silva Luís Felipe Salvador Raquel Eckardt Roni Marcelino TRABALHO DE PENAL Dosimetria da Pena FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2014 Angélica da Silva Luís Felipe Salvador Raquel Eckardt Roni Marcelino Dosimetria da Pena O Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de…

FACULDADE DE CIÊNCIA SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA ALUNO: FELIPE RAMIRO COSTA – 7º PERÍODO PROF. MANOEL DIAS NETO TRABALHO DE DIREITO PENAL V O QUE A JURISPRUDÊNCIA ENTENDE SOBRE: CRIMES PRATICADOS COM ARMAS DE BRINQUEDO A Lei 9.437/97 previa em seu inciso II, § 1º, do art. 10, o crime de utilização de arma de brinquedo, na qual a considerava como aquela capaz de atemorizar outrem na prática de crimes, levando-se sempre em consideração o concurso com o delito praticado.…

teoria absoluta ou reducionista serve apenas e tão somente para retribuir com um mal, o mal causado. 2.1.2. IMPORTÂNCIA DA TEORIA ABSOLUTA Agora, prestem atenção: Nós somos ensinados na faculdade a criticar a teoria Absoluta ou Retribucionista. Somos ensinados a somente criticá-la. Aí, caiu em concurso o seguinte: A Teoria Absoluta ou Retribucionista foi importante em um ponto. Num ponto, ela é seguida até hoje. Aliás, graças a ela um princípio nasceu nessa época e hoje é um…

Faat – Faculdades Comunicação Social O CASO GALDINO SOB A ÓTICA DA IMPRENSA NACIONAL Hugo Moura Paulo Henrique da Silva Atibaia 2015 Faat – Faculdades Comunicação Social O CASO GALDINO SOB A ÓTICA DA IMPRENSA NACIONAL Trabalho acadêmico a ser apresentado à disciplina de Agência Experimental I, relativa ao curso de Comunicação…

Faat – Faculdades Comunicação Social O CASO GALDINO SOB A ÓTICA DA IMPRENSA NACIONAL Hugo Moura Paulo Henrique da Silva Atibaia 2015  Faat – Faculdades Comunicação Social O CASO GALDINO SOB A ÓTICA DA IMPRENSA NACIONAL Trabalho acadêmico a ser apresentado à disciplina de Agência Experimental I, relativa ao curso de Comunicação…

Trabalho de Direito Tributário Punibilidade em matéria tributária Ilícito Tributário Infração fiscal é sinônimo de ilícito tributário, que significa ato contrário à lei relacionado com a obrigação tributária principal ou acessória. É espécie do genêro infração, que outra coisa não é senão a violação de uma norma jurídica, o descumprimento de um preceito legal. Existem infrações que estão previstas exclusivamente nas leis de natureza administrativa fiscal, sujeitas à apreciação…