Trabalho Evoluçao E Estatuto

Revista da Unifebe (Online) 2012; 10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o…

Trabalho: Evolução e Estatuto no Ocidente Índice: A noção do trabalho…………………………………1 Significado do Trabalho………………….……………….2 Emprego e Desemprego……………………………………………3 Noção de Trabalho e a sua Evolução Histórica O trabalho é essencialmente uma forma de relação entre os homens em sociedade e a natureza. “O trabalho é a essência do homem, na medida em que é a forma pela qual ele se relaciona com a natureza e a transforma em bens a que confere valor” Karl Marx

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ORIENTADORA: PROFª. Ms. HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE ORIENTANDA: LÍVIA MARTINS Adoção segundo o estatuto da criança e do adolescente Goiânia 2007 Lívia martins Adoção segundo o estatuto da criança e do adolescente Monografia jurídica apresentada para conclusão do Curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas da…

DIREITO AO NÃO TRABALHO DA EXPLORAÇÃO INFANTIL O problema da exploração do trabalho infantil e do adolescente não é novo e para isso se resgata na história internacional alguns registros do emprego desta mão-de-obra. O processo de industrialização na Europa foi um dos fatores determinantes para a introdução precoce das crianças no mercado de trabalho, tendo em vista que a demanda requeria o barateamento do custo de produção. Considerados “meia força”, eles apresentavam baixo poder…

16 7.1. Independência: 16 7.2. Transparência: 18 Credibilidade: 18 Autodisciplina: 19 Previsibilidade: 19 7.3. Responsabilização: 20 7.4. Gestão: 21 8. Conclusão 23 9. Bibliografia 25 1. Introdução Neste trabalho vamos falar sobre o Banco Central Europeu (BCE), que tem como funções gerir o euro (a moeda única da União Europeia), bem como salvaguardar a estabilidade dos preços, e evitar a inflação sendo este o seu principal objectivo, o…

Auditoria e Controlo Interno Trabalho Realizado por: Pedro Ferreira Nª:12 11CPC-F Tiago Nunes Nª: 19 11CPC-F Professora: Olimpia Pinto Modulo: 6 Índice Introdução | Pagina 2 | Conceito de auditoria | Pagina 3 | Auditoria Financeira | Pagina 4 | Auditoria operacional | Pagina 4 | Auditoria externe | Pagina 5 | Auditoria interna | Pagina 5 | Auditoria de fonte legal | Pagina 5 | Auditoria voluntaria ou convencionada | Pagina 5 | Técnicas de verificação…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contempla um esforço pessoal em viabilizar uma pesquisa acerca do assunto bastante interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL CARPINA 2014 JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de graduação da Faculdade

deveres que evidenciam a consecução da cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta-se como diploma normativo que referenda o desenvolvimento do público infanto-juvenil sob a proteção integral, favorecendo lhes experiências sociais permeadas pelo reconhecimento de sua identidade. O conhecimento do diploma auxiliará no cumprimento da legislação e na promoção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Aduz-se, neste trabalho, para apreciação, os indicativos…

pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da…