Trabalho Estatuto Do Idoso

5. FATORES SOCIAIS E FAMILIARES O Art. 3o do Estatuto do Idoso apresenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003). Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um…

BACHARELADO EM DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Junho/2012 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTATUTO DO IDOSO Trabalho apresentado com a finalidade de expor a importância da Psicologia Jurídica no auxílio às decisões Judiciais. Junho/2012 1. Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A importância destes em relação ao Direito e a Psicologia Jurídica. Lei n° 10.741 de 01 de Outubro de 2003 Art. 2.º O idoso goza de todos os direitos fundamentais…

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…

COELHO MARA CRISTINA VIANA MARIA MADALENA TEIXEIRA COTRIM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE Guanambi 2012 ADRIANA MAGALHÃES COELHO MARA CRISTINA VIANA MARIA MADALENA TEIXEIRA COTRIM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE Trabalho de Conclusão de Curso I, apresentado à UNIUBE – Universidade de Uberaba, como requisito parcial avaliativo, ministrado pela professora Tacyana Bonfim. Preceptora: Cristiane Rodrigues Queiroz. Guanambi 2012 SUMÁRIO 1.…

Leonardo dos Santos 298469 Rivânia Ferreira de Morais 341167 Caruaru, 17 de Novembro de 2013. 1. Reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos…

A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade

Longa Permanência Para Idosos Janaina Michelle Rodrigues da Silva Fagundes janainamichelle@ymail.com Ângela Abreu Citeli angela.citeli@yahoo.com.br Aline de Jesus Madeira aline-adeira@hotmail.com Karin Alves do Amaral Escobar karinalvesamaral@ig.com.br Resumo: Esse trabalho tem por objetivo realizar algumas reflexões acerca das políticas de atenção à pessoa idosa centrando a discussão na modalidade asilar de assistência ao idoso.…

Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL NELI WEISS KRÜGER famílias e seus idosos na sociedade contemporânea Lajeado 2014 neli weiss krüger famílias e seus idosos na sociedade contemporânea Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de COMPLETAR em Nome do Curso. Orientador: Prof. COMPLETAR Lajeado 2014 Dedico esse trabalho ao meu pai, que passou por um tratamento de saúde…

BARBOSA MARIANA MONTEIRO CALÁCIO ARAÚJO NIKELLI CARVALHO SILVA ALBUQUERQUE ROSEÍRES OLIVEIRA CARVALHO THAISE DA CONCEIÇÃO COSTA THIEGO SOUSA AZEVEDO VIVIANE FARIAS DE ABREU ZILDENE FERREIRA CARVALHO PROJETO: CASA DE APOIO E LAZER AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA ARAME 2012 ANTÔNIA BARROS ALMEIDA BEIBIANE REZENDE CARVALHO CÍCERA DE SOUSA MATOS CLEANE DA SILVA ALMEIDA FRANCIDALVA DE SOUSA VAL FABIANA REZENDE CARVALHO…

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO IDOSO CRISTIANE GOMES 1. Concepções e aspectos sociais do envelhecimento no Brasil O processo de envelhecimento é marcado por uma fase que modifica e acarreta importantes transformações nas pessoas. Esse processo é bem complexo e acoplado de muitas pluralidades. Ainda que seja uma etapa da vida onde as mudanças são comuns, os sujeitos envelhecem de formas diferentes e questões como modo de vida, situação econômica, autonomia, acolhimento familiar, acesso a