Trabalho Estatuto Do Idoso

Especial Guilherme Rocha Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) § 2º. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.‖ Generalidades Conflito Aparente entre o art. 96, § 1º, do Estatuto do Idoso, & o art. 140, caput, e § 3º, do Código Penal: ―Art. 1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.‖ ―Art. 4º. Nenhum idoso será…

EDUCAR PARA O ENVELHECIMENTO: A IMPORTÂNCIA DE PROPORCIONAR CONHECIMENTOS A RESPEITO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DO IDOSO. Edilce Silva Sobral Francine Monteiro Fortes Késsia Danielle Silva Reis Tereza Raquel Almeida de Sousa Rosângela Araújo Santos RESUMO: O presente…

Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Nome RA Profª. EaD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Profª. Tutora Presencial: Prof. Tutor a Distância: Ribeirão Preto / SP 2013 Sumário 1 – Estatuto do Idoso - Dos Direitos Fundamentais e da Política de Atendimento ao…

ABANDONO DE IDOSOS PELA FAMÍLIA Há quem afirme que um idoso abandonado paga por seu pecados e come o fruto de uma árvore que um dia plantou, motivo de seu abandono, por ele mesmo provocado, constitui a maior pena aplicada pelos seus próprios filhos, cujo cumprimento será no mais profundo mar da solidão. Para estas pessoas o abandono caracteriza um castigo. Muitas vezes nos esquecemos que são eles a voz da experiência, a fonte de sabedoria, e que devem ser amados e respeitados. O…

Idoso, o abandono e suas causas: uma perspectiva. Segundo Vania Beatriz Merlotti Herédia, Ivonne Assunta Cortelletti e Miriam Bonho Casara, pesquisadoras que integram o Núcleo de Estudos do Envelhecimento, na Universidade de Caxias do Sul no Rio Grande do Sul: “As situações que levam ao abandono são provocadas pela condição de fragilidade do idoso, que pode passar a depender de outras pessoas, pela perda da autonomia e da independência, pelo esfriamento dos vínculos afetivos e…

No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Índice 1 Sobre 1.1 Informações Importantes 1.2 Política Nacional do Idoso 2 Objetivo 3 Estatuto do Idoso 4 Referências…

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. POLO: Santa Cruz/RJ Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. Profª Edilene Xavier Rocha Garcia Aluna: Julia Azevedo dos Santos RA: 352162 Aluno: Maurício Francisco Ribeiro RA: 363973 Aluna: Renata de Sousa Santos RA: 349716 Aluna: Sônia Regina Otaviano Valença RA: 365016

O ESTATUTO DO IDOSO Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso, projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) Foi Aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas

PROFISSIONAL E OS DIREITOS DOS IDOSOS Franciele Brazoli LUCHETTI1 Andréia Cristina da Silva ALMEIDA2 RESUMO: Desafios postos ao Serviço Social com relação à ética profissional em termos do compromisso da efetivação de direitos, nos leva à uma reflexão: a de que nos apropriamos de um Projeto Ético – Político que nos dá a direção para a práxis profissional provocando uma intervenção em todos os segmentos da sociedade. Aqui, abordaremos o idoso como objeto de trabalho a ser…

Introdução Este trabalho tem como premissa primordial, focalizar a análise sistemática, acerca da importância do direito ao idoso em relação ao transporte público de Belém. Entretanto, verifica-se que para falar deste assunto, será necessário perpassar pela historia para mostrar como esse direito foi conquistado, tendo em vista, uma abordagem ampla de tais conquistas. Este grupo social conquistou uma forma legal de garantir seus direitos através do estatuto do idoso. Esse estatuto…