Trabalho Em Sistemas Eleitorais

Reforma política (Brasil) A Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 2 Propostas já implementadas Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança…

PAPEL DO MP NA JUSTIÇA ELEITORAL? (Questão dissertativa) O MPE tem o papel de zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições, é tarefa do Ministério Público Eleitoral, na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários. Para isso, os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham no…

1. RECURSOS ELEITORAIS A aplicação do duplo grau de jurisdição norteia a interposição recursal, na esfera eleitoral não é diferente. No entanto, os recursos judiciais eleitorais apresentam feição própria em função da especialidade do processo eleitoral. Vejamos alguns princípios dos recursos eleitorais, que são comuns a outros ramos do direito: Vigência Imediata da Lei Nova: a parte tem direito de recorrer conforme a lei processual aplicada imediatamente à época da sua interposição.…

DISCIPLINA DE DIREITO ELEITORAL A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JOÃO PAULO RUVIRA TONETI PONTA GROSSA 2013 A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Autor: JOÃO PAULO RUVIRA TONETI: joaoruvira@hotmail.com Palavras - chave: Posicionamento, constituição federal, direito eleitoral, tripartição, poderes. Resumo: O presente trabalho faz uma…

|Departamento de Ciências Humanas | | Disciplina Prática de Ensino e Pesquisa em História VII PLANO DE AULA Unidade didática modelo Unidade didática – Origens do sistema eleitoral: Império e República no Brasil Turma: 8º ano (13/14 anos) Duração: 21 aulas (1 bimestre) Elaboração: Maria Lima Março de 2011 Objetivos em competências: [ao final desta unidade, o aluno deverá] •…

-INTRODUÇÃO. Por sistema eleitoral devemos entender o conjunto de regras necessárias à computação dos votos e sua conseqüente transformação em mandatos. Temos que os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação do voto dado pelos eleitores no dia das eleições e mandatos. O sistema eleitoral é uma realidade institucional que se propõe a viabilizar a representação política através de uma estratégia de composição das escolhas e opções políticas da…

destoamento da soberania popular. A ideia precípua do presente trabalho, portanto, é analisar a relação entre as coligações partidárias nas eleições proporcionais e a soberania popular, verificando se as coligações maculam a real intenção do eleitor no pleito eleitoral. Partindo-se do pressuposto de que as linhas político-ideológicas existentes no universo pluripartidário são próximas o suficiente para se somarem na disputa eleitoral como se único partido fosse razão nenhuma haveria…

fundamentais da organização política liberal. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Assim criou-se, o sistema de freios e contrapesos, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, mas o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes, os poderes são independentes, porém harmônicos entre si. No Brasil, as funções…

Introdução No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Desenvolvimento Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do…

presente pesquisa busca apresentar os principais contornos dos sistemas eleitorais, de forma a estabelecer o papel que estes exercem nos pleitos eleitorais, bem como para realçar a necessidade de sempre estar buscando a evolução dos sistemas eleitorais como fortalecimento da democracia. Para tanto, inicialmente, no primeiro capítulo do presente trabalho, foi feito um apanhado geral acerca do tema, abordando-se o conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também,…