Trabalho Do Cpc 01

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA MM°3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELÉM – PA. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, serviços gerais, portador da cédula de identidade n° 4488935, PC/PA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° 166.962.552-49, residente e domiciliado na Rua Oscarina D’arc, n° 81, bairro Águas Negras, CEP: 66.820-080, Distrito de Icoaraci, nesta cidade de Belém do Pará, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu…

Aplicabilidade do art 475-O do CPC no Processo do Trabalho O disposto no art 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de maio de 1943, estabelece que na falta de disposições legais ou contratuais as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão com base em outras fontes do direito, observando-se a prevalência do interesse público sobre o particular ou de uma classe. O parágrafo único do art 8º da CLT preconiza que não pode…

investidores, essas leis são as do processo de harmonização que cada pronunciamento tem um tratamento para um determinado item do balanço patrimonial visando a adequação e padronização dos paises. No Brasil foi criado um comitê chamado de CPC – Comitê de Pronunciamento Contábeis, criado pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade no qual depois de discutidas os Órgãos normativos e legislativos começarão criar leis para amparar essa harmonização, uma das regras de contabilidade…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DE CHAPECÓ/SC. MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº 3245, série 0030/SC, inscrita no CPF nº 345.234.567-34 e no PIS nº 89230543, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade Modelo/SC, na Rua Antônio Pitanga nº 34, bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com…

prescrição também é aplicada por oficio pelo Juiz do Trabalho como acontece no campo civilista. Segundo o artigo 769° da CLT diz: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” Assim sendo, a Justiça do Trabalho tem as normas do CPC como suas também e as ações determinadas por ela são válidas nesta ceara. Já o artigo 219º §5° do CPC diz: “O juiz pronunciará,…

daxx vara do trabalho de xxxxxx Processo nº. xxxxxxxx Requerente: aaaaaaaaaaaaa Requerido: bbbbbbbbbbbbbbbb BBBBBBBBBBBBBBBBBB, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXX, residente à Rua XXX 05, XXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado no fim assinado, instrumento de mandato anexo (doc. 01), profissional esse com banca no endereço timbrado, local onde recebe intimação e demais atos de estilo e praxe, vem com fundamento no art. 769 da CLT, arts. 300 e seguintes do…

profissional X, contador habilitado, responsável pela contabilidade da empresa Z por vários anos, tendo rescindido seu contrato de trabalho, em dezembro de 2005, vem realizando, após esta data, perícias contábeis judiciais. Em fevereiro de 2012, foi nomeado para trabalhar como perito contador em um processo judicial em que figura, em uma das partes, a empresa Z. Os trabalhos, a serem executados, correspondem ao ano de 2009 e referem-se à apuração de haveres. Diante deste fato e…

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas…

11.941/09. A partir de 01/01/2011 alteram as práticas contábeis no Brasil, como parte do processo de convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade: 1. Makro Atacadista S/A – Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09. A) Pronunciamentos: • CPC 27 – Ativo Imobilizado • CPC 30 – Receitas • CPC 32 – Tributos sobre o Lucro • CPC 36 – Demonstrações Consolidadas • CPC 39 e 40 – Instrumentos…

Conjugação: Direito Civil + Processo Civil. De acordo com o nosso sistema, podem ser objeto de proteção a posse de: - Bens móveis - Bens imóveis Ordenamentos de orientação francesa limitavam as possessórias aos imóveis. Legitimidade: Art. 926 CPC: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.” Obs1: O detentor??? Obs2: O sucessor causa mortis (herdeiro), encontra-se numa posição privilegiada, pois a lei presume uma…