Trabalho Do 6 Periodo De Serviço Social

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS ................................... 5 1.5.1. Conceito ............................................................................................................... 5 1.5.2. Conceito de contratante ...................................................................................... 5 1.5.3. Tipo de relação .................................................................................................... 5 1.5.4. Local da prestação do serviço…

Previdência Social. Caso o segurado no momento de sua filiação portasse alguma doença este não terá direito à aposentadoria por invalidez, exceto se esta tenha sido causada devido ao agravamento dessa doença ou lesão. Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio‐doença, ressalvado o disposto nos §§ 1o, 2o e 3o deste artigo. § 1o Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho pode ser paralisado sem que ocorra sua extinção. As paralisações temporárias são caracterizadas como período de interrupção ou suspensão. Segundo entendimento doutrinário, a distinção entre interrupção e suspensão ocorre, principalmente, quanto aos seus efeitos no contrato de trabalho. Neste Comentário, estamos analisando as situações em que ocorrem a interrupção e suspensão do contrato de trabalho do empregado. 1. INTERRUPÇÃO No…

Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da…

CONTRATO DE TRABALHO Com a edição da lei n. 9.601/98, surgiu no Brasil uma das primeiras leis que traziam a proposta de flexibilização dos contratos de trabalho no sistema Brasileiro sendo um marco para a legislação trabalhista brasileira. Segundo o artigo 433 da CLT: O contrato de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física, no caso o empregado, se compromete a prestar pessoalmente serviços, subordinados ao empregador, mediante o…

Previdência Social. Caso o segurado no momento de sua filiação portasse alguma doença este não terá direito à aposentadoria por invalidez, exceto se esta tenha sido causada devido ao agravamento dessa doença ou lesão. Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio‐doença, ressalvado o disposto nos §§ 1o, 2o e 3o deste artigo. § 1o Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o…

Etapa 4 Passo 3 (Fabiana Cristina) 1. Previdência Social 2. Imposta de Renda 3. FGTS 4. Contribuição Confederativa 5. Contribuição Sindical 6. Faltas 7. Pensão alimentícia 1 – Previdência Social (INSS) Todos os trabalhadores tem a obrigação de contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo o desconto mediante na remuneração paga, devida ou creditada a este segurado, a importância deve ser recolhida do produto arrecadado juntamente com as…

tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;...” Art. 3º. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

ESTÁGIO PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): LILIAN ROLIN FIGUEIREDO ALUNO (A): AMADEUS CAJADO GOMES CURSO: SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Imperatriz 2014 FACULDADE DO MARANHÃO- FACAM COORDENAÇÃO GERAL DE ESTÁGIO PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): LILIAN ROLIN FIGUEIREDO ALUNO (A): AMADEUS CAJADO GOMES CURSO: SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio Curricular…

da jornada, dentro da jornada. - CLT, art. 71, caput e §§1º e 2o. “Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a…