Licenciamento

Cuiabá - MT. 4.1.1. - EMPRESA EMPRESA: TOP FLORA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME CNPJ : 14.199.842/0001-29. Inscrição Estadual: Isento. Endereço: Rua Montevideo, 530. Bairro: Jardim das Américas. CEP: 78.060-300 – Cuiabá (MT). Fone/ fax: 0xx (65) 3365-2885. 4.1.2. - EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO: Ricardo Aurélio Albernaz Hortensi –Geólogo (Coordenador Ambiental). CREA - MT: 7.879/D. CPF: 654.622.201-97. Tel.: 0xx (65) 9288-4516. Endereço: Rua Montevideo, 530. Bairro: Jardim das Américas. Cidade: Cuiabá - MT. JOSÉ ROBERTO APARECIDO MONTEIRO – BIÓLOGO CRBIO -01 Nº97912/01-P CPF 022.292.471-31 TEL: (65) 9225-7165 Bairro: asa bela Cidade: Várzea Grande - MT 4.2. - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: Adeildo Ferreira da Silva – CPF:571.254.061-49, RG: 0941557-2 MT 4.3 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: NOME: Vivendas Brisas de Rio LOCALIZAÇÃO: ATIVIDADES PRINCIPAIS: Clubes Sociais, Esportivos e Similares. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 15º 35’16”S e 55º 59’24”W 5.0– LEGISLAÇÃO INCIDENTE 5.1 – ÂMBITO FEDERAL A Lei n° 4.771, de 15-09-65, institui o Código Florestal, onde versa sobre a proteção do meio ambiente. No Brasil a questão ambiental passou a ser enfocada legalmente a partir da promulgação da Lei n° 6.938, de 31-08-81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990. A introdução da Avaliação do Impacto Ambiental – AIA antecedeu em muito a…

191 11 A resposta da Bahia à repressão militar: a ação partidária da Ala Jovem do MDB e a militância civil do trabalho conjunto da cidade de Salvador Maria Victoria Espiñeira 215 12 O bispo de Juazeiro e a ditadura militar Margarete Pereira da Silva 241 13 O II Congresso da Anistia: momento de resistência e definições Joviniano Soares de Carvalho Neto 259 APRESENTAÇÃO Tenho dito aos que costumam dizer que sobre a ditadura já se escreveu muito, que ainda resta…