Trabalho Divórcio

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO: Direito de família. MONTES CLAROS-MG 02 DE JUNHO DE 2011. TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIRITO: direito de família. TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS PARA OBTENÇÃO DE APRENDIZADO E NOTA REFERENTE AO 1º PERÍODO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (NOTURNO) NA DICIPLINA DE…

constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226 da Constituição Federal em seu parágrafo 6º, pois passou a dispor somente o divórcio como causa de dissolubilidade do matrimônio. Entretanto, não seria viável aceitar a abolição da separação prévia do ordenamento pátrio, diante da previsão legislativa. A extirpação da referência na Constituição aos requisitos para a obtenção do divórcio não significa que aquelas condicionantes tenham sido automaticamente abolidas, mas apenas deixaram de…

Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos aprofundar conhecimento acerca do modus operandi da Psicologia Jurídica, da interrelação dos operadores da Psicologia e do Direito, das complexas decisões que envolvem esse…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS FACULDADE DE DIREITO Professora: Rosângela TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL VI – FAMÍLIA Rio de Janeiro Julho/ 2013 Caso de Direito Civil VI JOÃO, casado com MARIA, é pai de 3 (três) filhos, sendo 2 (dois) filhos da união com MARIA e 1 (um) filho de uma relação extraconjugal. Todos os filhos são menores. JOÃO casou-se com MARIA sob regime

MONTES CLAROS 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 1º PERÍODO CLARA MARIANA AGUIAR DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado a disciplina de Introdução ao Direito, no 1º período de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros, como pré-requisito para avaliação parcial. MONTES CLAROS 2009 SUMÁRIO 1 RELAÇÕES DE

Maribondo/AL, aqui representados por sua Advogada, CLEDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/AL n° 10.979, com endereço profissional descrito no rodapé desta, vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual Direto, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007 c/c emenda constitucional 66/10, expondo e requerendo o que se segue: 1. DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO 1.1 – Do casamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS MARANHÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO ... “Não é mais possível que os juízes continuem protegendo devedores e formando legiões de famintos. A Justiça não pode mais ser cúmplice de verdadeiros crimes contra quem só quer ter o direito de sobreviver”. Maria Berenice Dias. ____________________________________________e,…

LEI 14.441/2007 – INVENTARIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO DIRETO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Ms. Renato Maso Previde. FRANCA 2014 GUSTAVO UEHARA SEVERIANO LEI 14.441/2007 – INVENTARIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO DIRETO Orientador:…

Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo: Escolher uma resposta. a. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese b. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. c. Não pode…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente