Trabalho Divórcio

benefício da Gratuidade Judiciária em razão da Autora não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. 2. DOS FATOS O Autor alega em sua Inicial, que pretende ver-se exonerado dos alimentos fixados em Ação de Divórcio Litigioso, em virtude de não possuir mais condições de manter o montante hoje pago, pelo fato de sua genitora encontrar-se acometida de câncer gástrico e necessitando de remédios e serviços de uma enfermeira. Não merece…

vida privada e familiar – art 26º CRP. Direito à celebração do Casamento – art 36º nº1 CRP: todos têm o direito de contrair casamento em condição de plena igualdade. Protecção da Família – art 67º CRP. Competência da Lei civil – art 36º nº2 CRP. Divórcio em todas as formas de casamento – art 36º nº2 CRP. Igualdade entre cônjuges – art 13º CRP e 1671º CC: direitos e deveres iguais quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos. Direito à identidade pessoal e…

conjugal se opera com a morte de um dos cônjuges ou com o DIVÓRCIO. Mas qual a diferença? Bem, quando separada judicialmente, a pessoa põe fim a alguns efeitos do casamento, como por exemplo, o dever de fidelidade, de coabitação, e de regime de bens, mas, por exemplo, não pode casar-se novamente, posto que entre os separados ainda resta uma sociedade conjugal que só terminará com a morte ou com o DIVÓRCIO. Para que possa haver o divórcio, o patrimônio do casal deve ser repartido…

disse: "Tenho algo importante para te dizer". Ela se sentou e jantou sem dizer uma palavra. Pude ver sofrimento em seus olhos. De repente, eu também fiquei sem palavras. No entanto, eu tinha que dizer a ela o que estava pensando. Eu queria o divórcio. E abordei o assunto calmamente. Ela não parecia irritada pelas minhas palavras e simplesmente perguntou em voz baixa: "Por quê?" Eu evitei respondê-la, o que a deixou muito brava. Ela jogou os talheres longe e gritou "você não é homem!"

NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO JANIELE SOARES LIMA, brasileira, casada, agente de vendas, portadora do RG n°. 99002214279, inscrita no CPF sob o n°. 665.100.823-49, residente e domiciliada à Rua: Pedro Fortunato, 125 – Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce e ROGÉRIO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n°. 99025020640,…

cônjuges – Essa previsão entra em conflito com o inciso VI do art. 1.659. Para a comunicação não há necessidade de prova de esforço comum, havendo presunção de ingresso os aquestos.; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior – Exemplos: valores recebidos em decorrência de jogos, apostas e loterias em geral. Herança ou doação não é titulo gratuito. III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os…

Ora, há que se observar que a Ação de Divórcio obedece ao Rito Ordinário, enquanto a Ação de Alimentos obedece ao Rito Especial, conforme bem lembra o art. 1º da Lei nº 5.478/1968, que diz: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. (grifo nosso) Com efeito, é claramente incompatível que se pretenda em uma única ação a cumulação de pedidos de Divórcio e Alimentos, pois seguem a…

OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Ana Luiza da Cunha Menezes Matr. 0914518 Fortaleza - CE Julho, 2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa…

FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO - FLATED CURSO DE PEDAGOGIA ALINE CRISTINA ROCHA SILVA O DIVÓRCIO DOS PAIS COMO POSSÍVEL FATOR DE INFLUÊNCIA NO RENDIMENTO ESCOLAR DOS FILHOS FORTALEZA – CE 2008.1 ALINE CRISTINA ROCHA SILVA O DIVÓRCIO DOS PAIS COMO POSSÍVEL FATOR DE INFLUÊNCIA NO RENDIMENTO ESCOLAR DOS FILHOS Monografia…