Trabalho Direito Da Criança

O PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENAL DE NOVE ANOS: AS CRIANÇAS COMO SUJEITOS DE CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA. VIEIRA, Karen Fernanda Gondran- FURG ka_gondran@hotmail.com MARTINS, Everton Bandeira - FURG evertonmartins@furg.br Eixo Temático: Educação da Infância Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O presente trabalho tem como intuito realizar uma breve problematização de algumas políticas públicas da Educação destinadas para o primeiro ano do Ensino de Nove…

EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POLÍTICAS DE ABRIGAMENTO RESUMO O presente estudo tem por finalidade abordar a resistência presente em diferentes esferas sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho…

d e, u m Di r e i t o d e A d o l e s c e n t e s Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão de direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.a edição – 2005 – 25.000 exemplares…

SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS E Services that Guarantee the Rights of Children and Adolescents: demands and referrals Rosângela Francischini* Deliane Macedo Farias de Sousa** Joana Fontes Patiño*** RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de…

geraldoceres@hotmail.com JODELLE DA CUNHA PIERRE RA 254127 jodellepierre@hotmail.com DESAFIO: DIREITOS HUMANOS CERES/2011 DIREITOS HUMANOS ANA PAULA ARAUJO RA 197613 CARLENE ROSA BARBOSA RA 205546 GERALDO APARECIDO DA SILVA RA 194730 JODELLE DA CUNHA PIERRE RA 254127 Trabalho para fins avaliativos apresentado ao Curso de Ciências Contabéis da Faculdade Interativa Uniderp – Anhanguera, na disciplina de Direitos Humanos, como requisito parcial para obtenção do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Centro de educação à distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITOS HUMANOS Abraão Pereira de Souza Taguatinga 2011 Neste trabalho vamos fazer uma breve análise sobre a situação brasileira com relação ao trabalho infantil, a criminalidade e a educação. Vamos descobrir que esses problemas não são atuais e que governo, sociedade civil e igreja já vêm tentando resolver o problema há muito tempo e não consegue. O problema…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA ALVES, Angélica; aalves_adv@uenp.com.br; IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania RESUMO O presente trabalho busca demonstrar o histórico da inclusão no texto constitucional do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, bem como analisar seu alcance e sua efetividade, apresentando alternativas ao seu fiel cumprimento. O

Políticas públicas para a infância e a adolescência precisam de avanços A Constituição Federal de 1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada, quando estabelece em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à e d u c a ç ã o , a o l a z e r, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

RESPONSÁVEL: QUALIDADE DE VIDA PARA AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES DA ESCOLA CLETO MARQUES LUZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador Acadêmico: Edna Aparecida de Carvalho Braun Tutor Eletrônico: Tatiana Franco Garcia Tutor de Sala: Juliana Araújo Menezes Maceió 2010 Dedico este trabalho a minha…

O TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços a legislação brasileira por estipular a idade mínima para o exercício de funções remuneradas, ou seja, o “trabalho” em 14 anos, e com a Emenda Constitucional n° 20, alterou-a para 16 anos, e menor e maior que 14 anos para atividades em funções de aprendiz. Por fim a promulgação da Lei n° 8.069 de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem uma posição importante na tutela e na…