Trabalho De Redes Públicas De Cooperação Em Ambientes Federativos

Resumo Sobre Meio Ambiente Falar sobre o meio ambiente nunca esteve tão em alta quanto atualmente. A cada dia aumenta a preocupação das pessoas em preservar o nosso planeta. Porém, infelizmente, ainda não são todos que têm essa preocupação. Talvez a falta de conhecimento seja o principal motivo que leva as pessoas a não cuidarem do meio ambiente como ele merece. O Meio Ambiente é a soma total do que está em torno de algo ou alguém. Ele inclui os seres vivos e as forças naturais, O…

Rede Socioassistencial e Terceiro Setor Caráter da Norma Operacional Básica do SUAS A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política

LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL: UM DEBATE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL THE NATIONAL AND LOCAL SCALE IN THE AMBIENT MANAGEMENT: THE DEBATE OF CENTRALIZATION AND DECENTRALIZATION OF THE PUBLIC POLITICS IN BRAZIL Paula Azevedo da Silva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) paula.azvd@gmail.com Resumo: O papel do Estado na proteção do meio ambiente tem sido crescente, entretanto, em todo o mundo, a construção de mecanismos de…

O DESAFIO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SUS O Brasil é um país federativo e, por essa razão, o modelo institucional do SUS foi construído para ser operado pela trina federativa. Os entes federados mantêm, entre si, diretamente ou pela mediação de instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas inter-relações. Os avanços obtidos pelo SUS e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos anos devem-se, em boa parte, à contribuição parceira dos governos…

do transporte escolar como instrumento para universalização e qualidade da educação básica. Trata diretamente do transporte escolar como sendo um dever do Estado e como garantia de acesso e permanência do estudante no ambiente escolar. Trata também da competência dos entes federativos na oferta do ensino público e a responsabilidade pelo transporte escolar. Outro ponto muito importante abordado aqui diz respeito à definição do trajeto da linha escolar e a distância a ser percorrida pelos…

Guimarães, Leonel Leal, Marinana Andrade, Rodrigo Cintra. Por meio destes, estendo a todos os gestores municipais com os quais tive a oportunidade de compartilhar visões. À minha família CNM, na oportunidade aberta pelo presidente Paulo Ziulkoski, e no trabalho divertido e inspirador com os amigos Augusto Mathias, Denise Messias, Fábio Augusto, Fábio Pacheco, Jeconias Júnior, João Pedro, Luciana Passos, Keila Mariana, Maurício Zanin e Moacir Rangel. Carinho especial ainda a todos aqueles…

Estado Estratégias utilizadas para viabilizar a intervenção propostas pela VIII CNS Criação das Bases Jurídicas para a sua implantação (Constituição federal, Constituição estaduais, Leis orgânicas municipais e complementares) Mobilização da opinião pública e setores organizados Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde ( SUDS) – 1987, enquanto momento de transição para o SUS. Constituição Brasileira “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" O…

nome é Prince Hiran de Paula, sou bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público e trabalho com concursos públicos há mais de 15 anos, sou servidor público há 27 anos e há 10 anos trabalho as legislações específicas ( leis ) que tratam da sistemática de saúde no País. É um prazer imenso disponibilizar a todos vocês este material didático voltado para a área de saúde em todo o Brasil. O conteúdo deste trabalho vai ajudá-los em qualquer concurso da área e espero que tudo dê certo…

fundamental e o ensino médio. E o art. 22 estabelece os fins da educação básica: A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional, fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se…

(A) PREFEITO (A) NO AMBIENTE CONSTITUCIONAL A autonomia e as competências do município cresceram à medida que o processo democrático foi retomado no país. A promulgação da Constituição da República de 1988 consagrou o município como membro integrante do conjunto federativo brasileiro. Hoje, o município possui autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e organizativa, característica relevante e inovadora do federalismo brasileiro. O novo pacto federativo, decorrente…