Transporte escolar
RESUMO
O transporte escolar é hoje, sem sombra de dúvidas, a única maneira que muitos alunos têm de estarem indo para as unidades escolares e tendo seu direito de aprender exercido. Este artigo tem como objetivo conhecer a gestão do transporte escolar como instrumento para universalização e qualidade da educação básica. Trata diretamente do transporte escolar como sendo um dever do Estado e como garantia de acesso e permanência do estudante no ambiente escolar. Trata também da competência dos entes federativos na oferta do ensino público e a responsabilidade pelo transporte escolar. Outro ponto muito importante abordado aqui diz respeito à definição do trajeto da linha escolar e a distância a ser percorrida pelos alunos, assim como é dada ênfase nos recursos e programas específicos para o transporte escolar e a situação em que este se encontra no município de Barra do Bugres.
Palavras-chave: Transporte escolar, Deveres, Competências.
INTRODUÇÃO
Todos os setores vêm passando por transformações sociais e econômicas, inclusive as instituições governamentais, que deverão adaptar-se à nova realidade. Para este cenário exige-se uma visão mais apurada no que tange a Gestão Pública, integrando-a e voltado-a para a excelência, respeitando suas características e particularidades.
Diante desta perspectiva, fez-se e ainda se faz necessária a construção e revisão de políticas educacionais que se preocupem com as especificidades, com as diferenças, orientadas para o compromisso com a democracia, os direitos humanos e a liberdade, que assuma a pluralidade de razões, de lógicas, de perspectivas, de formas de vida, sendo que algumas destas políticas sejam diretamente voltadas para fazer da Qualidade na Educação Básica um direito de todos e todas, construída com mais envolvimento da sociedade e densidade nos diagnósticos e propostas.
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