Trabalho De Processo Penal I

realidades abordadas nos capítulos anteriores, dando o enforque em pontos que influenciam significativamente o bom êxito do trabalho desenvolvido por esta Unidade. Fatores traçados como o desemprego, a falta de qualificação para o Trabalho, a estigmatização de ex-presidiário, a pobreza, a precariedade educacional oferecida pelo Estado,a falta de efetividade da Lei de Execuçõe penais, dentre outros, revelam uma cadeia dinâmica que , inquestionavelmente, escapará do âmbito de…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO TRANSAÇÃO PENAL DA LEI 9.099/95 RUBIATABA-GO, MARÇO 2010 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA-FACER CURSO DE DIREITO TRANSAÇÃO PENAL COMO GARANTIA DE JUSTIÇA Monografia apresentada Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba - FACER, como requisito parcial para obtenção

................................4 1. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ...........................................................................5 2. 1.1. CONCEITO ....................................................................................................5 1.2 Classificação dos Efeitos da condenação ......................................................5 1.3 EFEITOS DA CONDENAÇÃO PREVISTOS FORA DO CÓDIGO PENAL ............... 13 REABILITAÇÃO .........................

| | |SÉRIE: 1ª C – DIURNO |SÉRIE: 1ª A NOTURNO |SÉRIE: 1ª B NOTURNO | |SEGUNDA FEIRA|D. CONSTITUCIONAL I |D. CONSTITUCIONAL I |D. CONSTITUCIONAL I | |22/04 |CARLOS FAZOLI |CARLOS FAZOLI |CARLOS FAZOLI | | |

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 15 O SISTEMA ACUSATÓRIO E A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUIZ DE OFÍCIO, INCLUSIVE NO INQUÉRITO POLICIAL. ISABELLA BATISTA FERNANDES UBERLÂNDIA /MG 2011 1. INTRODUÇÃO Nós iremos tratar de uma inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.690/08 que altera dispositivos do CPP, relativos à provas. …

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – EXERCÍCIOS P/ AFRFB PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 06 – SIMULADO Futuros Aprovados, Hoje chegamos à nossa última hora e é hora de praticar com mais exercícios. Bons estudos!!! **************************************************************************************** SIMULADO 1. (Procurador / 2006) O resultado é prescindível para a consumação nos crimes A) materiais e de mera conduta. B) formais e materiais. C) formais e omissivos impróprios. D)…

A reforma penal e penitenciária 25 anos depois (final) A recepção das leis n.ºs 7.209 e 7.210/84 à Constituição de 1988 René Ariel Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira (redação) foi

PROCESSO PENAL I EMENTA: - Introdução: considerações preliminares, conceito, conteúdo. - Princípios do processo penal, fontes, evolução e interpretação. - Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância,…

Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo…