Trabalho De Processo Penal I

– Manhã – Campus Central N Í V E L Filosofia Ética Geral Sociologia Geral Ciênc. Política: Estado e da Constituição Inic. Prof. - Ambiência Jurídica – Teoria e Prát. I Teoria Geral do Direito Metodologia da Pesq. Jurídica Economia N Direito Constitucional I Í V Direito Civil I E L II Sociologia Jurídica Direito Penal I Dir. Administrativo I: Pesquisa e Prática Inic. Prof. – Métod. e Proced.: Pesq. e Prát. N Teoria Geral do Proc. e da Org. Jud.: Est. Sup. Í V E L Direito…

Trabalho de Direito Penal II – 2º Bimestre Título IV – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1mês a 1ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho,

Turma da Polícia Civil - TO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Prof. Narcélio Miranda. Crimes de Abuso de Autoridade lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Art. 1º o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Fundamento constitucional. O direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS– FACISA DIREITO Alunos: Direito Processual Penal Medidas cautelares no processo penal Professor: Belo Horizonte, 03 de junho de 2013. Medidas cautelares no processo penal Trabalho apresentado ao Curso de Direito – Manhã, do Centro Universitário Newton Paiva, Sétimo período, como requisito de avaliação parcial.

Direito Civil I – Parte Geral 26 – (Direito Civil I - Parte Geral) – A respeito das regras do domicilio, assinale a opção incorreta: (D ) – O domicilio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo. 27 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as…

da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: - Código Penal Brasileiro I - pela morte do agente; (prova através da Certidão óbito) II - pela anistia, graça ou indulto; (são forma de Perdão) Anistia – Competência exclusiva da União (art.21,XVII CF) atribuição privativa do Congresso Nacional (art.48,VIII CF) com a sanção do Presidente Efeitos:: EXCLUI O CRIME e faz desaparecer suas CONSEQUENCIAS PENAIS. Geralmente para crimes políticos. Concedido por meio de lei Federal

LEI No 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Institui a Lei de Execução Penal. c c c c c Publicada no DOU de 13-7-1984. Lei n o 11.671, de 8-5-2008, dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Lei no 12.106, de 7-12-2009, cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Lei no 12.714, de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS CURSO - DIREITO: 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSORO: ACADEMICA (O): Direito: Processo Penal 1 LOPES, Aury Jr. Direito Processo Penal. Saraiva. São Paulo, 2012. Capitulo I A obra faz uma análise da história da pena de prisão e do processo penal, em inúmeros sistemas dentro eles: podemos destacar os aspectos relevantes no que diz respeito à evolução da pena,…

5ª feira 25/jun 26/jun 27/jun 28/jun 29/jun 19h às Ciência Política Economia Geral Sociol. Geral Jurídica Leit. Prod. Texto I 19h50 Silvana Araújo Marcia Aparecida Sílvio Horta Imíramis da Cruz 19h50 às 20h40 Ciência Política Economia Geral Sociol. Geral Jurídica Leit. Prod. Texto I Silvana Araújo Marcia Aparecida Sílvio Horta Imíramis da Cruz INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO INTERVALO…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLÁUDIA GLÊNIA SILVA DE FREITAS GOIÂNIA 2013 JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do…